Em debate proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS), nesta terça-feira (22), a atual política do piso salarial para professores esteve em pauta durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. O objetivo da reunião foi preparar estruturas para estados e municípios suportarem a demanda do piso de R$ 1.451,00 para qualidade do ensino brasileiro.
Para o deputado Noé, mesmo com alguns entraves é necessário haver um olhar para o futuro para que a Lei nº 11.738/08 possa encontrar subsídios e evoluir. “Os estados e municípios que não conseguem pagar esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro fator são as outras categorias de profissionais que também exigiriam um aumento equiparado aos professores. Assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal seria novamente um obstáculo”, explicou o deputado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), revelou que 17 estados não remuneram seus professores de acordo com o que está previsto na Lei. O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, pediu o cumprimento do piso. “O valor do piso é tímido para a importância da educação brasileira. A quantidade de professores vem diminuindo e os estudantes universitários não querem mais seguir esta profissão. Se continuarmos assim, não haverá profissionais suficientes para nossos estudantes no futuro”, alertou Canuto.
O secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, sugeriu o reajuste anual de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Segundo ele, a taxa de matrículas na educação pública vem diminuindo ao longo dos anos e, consequentemente, o custo aluno-ano vem crescendo de forma acelerada. “Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério passaria de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25% para 28% da receita líquida de impostos”.
O deputado Luiz Noé citou ainda o piso de R$ 791 no estado do Rio Grande do Sul – o menor do país – e concluiu que quem deve participar mais neste assunto é a União, que fica com o maior número de recursos para ajudar nesta questão. “Vamos contar com os recursos do Pré-Sal, de onde sairá o repasse para educação, para alavancar o piso nacional. Isso não pode se tornar um ‘faz de conta’”, encerrou.
Proposta
Uma proposta em análise na Câmara, fixa novas fórmulas para reajuste anual do piso (PL 3776/08): reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e pelo percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), desde que não inferior ao INPC acumulado no ano anterior.
Com informações da Agência Câmara
