Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, a Reforma Política deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados. A mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é o tema mais polêmico da reforma. Para a socialista Luiza Erundina (PSB-SP), essa medida corrige distorções do sistema partidário brasileiro. “É até uma questão de ética: o abuso do poder econômico passa por essa questão do financiamento de campanhas. Estabelecer o financiamento público exclusivo é cortar o mal pela raiz”, argumenta.
O relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), em janeiro deste ano, é polêmico e não foi votado na comissão especial por falta de consenso. Os integrantes da comissão divergiram, por exemplo, sobre como colocar em votação a proposta de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Enquanto o relator defendia aprovar esta mudança e depois submetê-la a um referendo, outros deputados preferiam realizar previamente um plebiscito sobre o tema.
Pela proposta, os candidatos ficariam proibidos de captar recursos privados para suas campanhas. Para o relator, essa medida acaba com a dependência cada vez maior que o sistema político tem do poder econômico. “Existem candidatos que se beneficiam do abuso do poder econômico, existem setores da sociedade que têm interesse em manter o financiamento privado porque um Parlamento menos independente, mais ao sabor de suas pressões”, argumenta Fontana.
Na opinião do cientista político David Fleischer, o financiamento público poderia resolver o problema de “caixa dois” se a Justiça Eleitoral tivesse poderes e recursos, humanos e financeiros, para fiscalizar os gastos de campanha. “Hoje não é esse o caso. A Justiça Eleitoral está com muita dificuldade para obrigar os candidatos a abrir as contas”, explicou.
Lista fechada
Segundo a proposta de Henrique Fontana, os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal – mas nos partidos, que apresentam listas de candidatos. De acordo com a quantidade de votos obtidos, cada partido elege um determinado número de representantes, respeitando a ordem de apresentação dos nomes estabelecida nas prévias partidárias.
Entre outras propostas do relatório estão a adoção de lista flexível, a implementação do voto distrital e de cláusula de barreira, a criação de federações partidárias, a instituição da fidelidade partidária, modificação na regra de suplência dos senadores e o fim do voto obrigatório.
Com informações da Agência Câmara