A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e representantes da sociedade civil relançaram nesta quinta-feira (15), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (FrentCom). O colegiado tem o objetivo de promover, acompanhar e defender iniciativas de democratização das comunicações.
Coordenadora da Frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que o colegiado foi o primeiro a incluir, em sua composição, representantes da sociedade civil organizada. A FrentCom foi instaurada em 2011 como resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. “É um avanço, pois a participação destas entidades muito contribui para o desenvolvimento de uma política de comunicação que contemple o direito humano à informação”.
A socialista observou que o marco legal das comunicações no país, de 50 anos atrás, está defasado e, portanto, precisa de reformulação. “O Congresso tem que se unir e dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito na Frentcom junto a entidades ligadas à liberdade de expressão, pelo bem da democracia.”
Erundina acrescentou que "foi uma feliz coincidência" o ato de relançamento ocorrer na data em que se comemora o Dia do Professor, 15 de outubro. Na opinião da deputada, os educadores são os primeiros comunicadores a transmitir idéias, concepções e valores na formação da sociedade brasileira.
De acordo com a representante do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, as condições atuais para o exercício da liberdade de expressão no país são desiguais. "Os canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos e são fortemente marcados pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público", afirmou.
Entre os objetivos da FrenteCom estão o de lutar contra qualquer tipo de censura prévia de caráter governamental ou judicial; contribuir para regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e TV; apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação; e trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara