O Governo da Paraíba inscreveu mais de 45 mil pessoas no programa Habilitação Social, iniciativa que permite aos paraibanos de baixa renda ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo programa, os beneficiados ficam isentos das taxas cobradas para a aquisição da carteira de habilitação e têm as despesas com os centros de formação de condutores pagas pelo governo do Estado. O custo médio de uma CNH é de R$ 1,2 mil.
Lançado em 2012 e em sua terceira edição, o programa Habilitação Social tem como meta contribuir para o desenvolvimento social a partir da inclusão de paraibanos no mercado de trabalho, além de permitir a regulamentação de condutores que circulam de forma irregular nas vias de trânsito.
Por lei, as autoescolas da Paraíba devem reservar parte das vagas para alunos que fazem parte do Habilitação Social. Têm prioridade na seleção os candidatos com menor renda familiar e os que têm mais idade.
Este ano, o programa do governo estadual oferece 1.500 CNHs. Os candidatos inscritos serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital.
O programa é válido para Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC); primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B; adição de categoria A ou B; e mudança de categorias para C, D ou E.
Com informações do Governo da Paraíba