Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Titular da comissão especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico, o socialista Marcelo Nilo (BA) criticou o Projeto de Lei nº 3.261/19 que prevê mudanças na prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto no país.
Para Nilo, a proposta inviabiliza o funcionamento de empresas públicas de fornecimento de água e de saneamento básico. E, do outro lado, permite, na prática, a privatização do sistema no país, o que acarretará no aumento de tarifas.
“No nordeste baiano, todos os sistemas de fornecimento de água trabalham no vermelho. As empresas privadas, que só visam ao lucro, não se preocupam com o social”, disse.
“Eles vão entrar nas licitações das empresas que dão lucro. As empresas deficitárias serão devolvidas aos municípios”, avaliou o deputado.
Segundo o socialista, as mudanças vão impor ainda que municípios sejam obrigados a gerir empresas deficitárias, já que as empresas privadas terão interesse em prestar serviço apenas em cidades que deem lucro a elas.
Em declarações anteriores, Marcelo Nilo já havia ressaltado que empresas de saneamento atuam nos grandes, médios e pequenos municípios.
“Enquanto esses outros empresários só querem pegar apenas aquelas que são viáveis economicamente, ou seja, pegam Salvador, mas não pegam Antas; pegam Feira de Santana, mas não pegam Tabocas do Brejo Velho. É uma medida para atender, exclusivamente, aos empresários da área de saneamento do nosso País”, enfatizou.
Nesta quarta-feira (23), deputados da Oposição sinalizaram apoio ao voto em separado de texto diferente do relator, Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta permite que novos contratos de programa (sem concorrência) sejam fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento.
“É um relatório (do Geninho) que atende o mundo empresarial, acaba com as empresas estaduais de saneamento”, afirmou Nilo.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações da Liderança na Câmara
