Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), apresentou na manhã desta segunda-feira (22) um pacote de medidas de estímulo ao crédito para benefíciários do Bolsa Família e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Prestigiaram o evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
O programa de microcrédito tem como público-alvo os inscritos no CadÚnico os informais, trabalhadores informais, e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Hoje é um dia importante para o futuro dos pequenos negócios do nosso país! Estamos lançando o programa que vai reestruturar o mercado de crédito com foco no empreendendor”, informou França.
O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado. Nele, já que os bancos têm a garantia do Fundo, há a possibilidade de renegociação de dívidas em taxas de juros baixas e outras condições favoráveis, como parcelamento de até 60 vezes.
Para quem está no CadÚnico,o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente. Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
Desenrola Pequenos Negócios
O público-alvo do programa inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e inadimplentes (com dívidas bancárias).
O Executivo vai autorizar que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é na ordem de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
‘Procred 360’
Esse programa também tem como foco o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas (com faturamento até R$ 360 mil ao ano). Os empréstimos poderão ocorrer com taxa de juros anual no patamar da Selic (hoje em 10,75%) + 5%.
Segundo o governo, é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“Há a possibilidade agora de as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciarem. Esse grupo de pessoas nunca conseguiu créditos. Quando chegavam no banco, os grandes já tinham pego o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles” declarou o ministro Márcio França.
Sobre os juros, França afirmou que a taxa “equivale a menos da metade do que teria em um banco comum”.
Crédito para habitação
As empresas que tiverem o chamado “Selo Mulher Emprega Mais”, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores. Nesse caso, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
A iniciativa é destinada ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil. A ideia é criar um mercado secundário de crédito imobiliário e potencializar esse setor no Brasil.
A medida provisória (MP) permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores.
Nesta segunda-feira também foi anunciada uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A instituição promete disponibilizar nos próximos 3 anos o montante de R$ 30 bilhões em crédito para esse público-alvo.
Com informações do jornal O Globo
