Mais de 500 pessoas lotaram o Teatro Icbeu para acompanhar o lançamento das propostas, amplamente discutidas com vários segmentos da sociedade
Em um ato que reuniu líderes políticos e apoiadores de diversos setores da sociedade, o prefeito e candidato à reeleição pela coligação “BH Segue em Frente”, Marcio Lacerda, lançou nesta sexta-feira (21/9) seu Programa de Governo para os próximos quatro anos. Marcio apresentou o documento acompanhado do candidato a vice, Délio Malheiros, e da equipe de coordenadores do programa. Mais de 500 pessoas lotaram o Teatro Icbeu para acompanhar o lançamento.
Com a continuidade e ampliação de ações em andamento, iniciativas inovadoras e viáveis economicamente, o documento reflete o objetivo de aperfeiçoar a gestão colaborativa e as políticas que vêm transformando Belo Horizonte em uma cidade de oportunidades, sustentável e com mais qualidade de vida para os belo-horizontinos.
“Seguirei enfrentando o desafio a que me propus desde que assumi a prefeitura em 2009: ajudar a transformar Belo Horizonte em uma cidade de oportunidades, sustentável e com mais qualidade de vida. Consciente desta responsabilidade, me coloco novamente à disposição para continuarmos avançando”, disse Marcio em seu discurso, várias vezes interrompido pelos aplausos entusiasmados do público.
Áreas de resultado
O programa está dividido em 12 capítulos, que correspondem às 12 áreas de resultado determinadas em 2009. São eles: Cidade Saudável, Educação, Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Prosperidade, Modernidade, Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Compartilhada, Cidade Sustentável, Cidade de Todos, Cultura e Integração Metropolitana.
Os três princípios que norteiam a gestão Marcio Lacerda – trabalhar com e para as pessoas, trabalhar com planejamento e visão de longo prazo e trabalhar com parcerias – são destacados na introdução do documento.
Além das ações a serem realizadas de 2013 a 2016, cada capítulo apresenta os indicadores e metas para 2030 em cada área de atuação, as realizações e entregas da atual administração e os principais problemas e desafios estruturais de médio prazo que precisam ser enfrentados para que as metas de longo prazo sejam alcançadas. O documento possui mais de 200 páginas e mais de 500 propostas, centenas de programas e ações setoriais.
A dimensão de cada programa, bem como sua execução, extrapola as atribuições de apenas uma secretaria municipal. O formato estimula ações integradas entre os órgãos da administração, gerando uma política única de valorização da cidade e algumas propostas estão presentes em mais de uma área de resultado.
“É preciso ter uma visão do todo, com o desenvolvimento econômico, social e ambiental em um processo integrado. Nosso programa tem um diagnóstico amarrado com a visão de longo prazo, diz o que nós fizemos até agora, o que está em andamento e o que pretendemos fazer nos próximos quatro anos. É um esforço muito grande. Temos quase tudo contratado ou em negociação”, explicou o prefeito.
Construção coletiva
A elaboração do plano, uma construção coletiva e democrática, foi coordenada por um grupo formado por Beatriz Góes (coordenadora executiva), o sociólogo Cláudio Beato, a pedagoga Márcia Alves e o engenheiro civil e sanitarista José Roberto Champs.
Marcio acompanhou o desenvolvimento do programa e fez questão de examinar a viabilidade de cada uma das propostas recebidas de diversos setores da sociedade.
Segundo Beatriz Góes, a elaboração do plano envolveu mais de 200 pessoas e todas as propostas apresentadas ou sugeridas pela sociedade foram analisadas. Ela observa que muitas contribuições e sugestões partiram de entidades de classe ou de setores organizados da sociedade.
“O desafio que nos foi colocado foi elaborar um Programa de Governo que preservasse as políticas de sucesso existentes, que contemplasse as obras em andamento e que fosse construído ouvindo a cidade para buscar uma cidade inclusiva, colaborativa, de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida. E ainda que fosse viável do ponto de vista econômico e financeiro. E assim foi feito”, definiu Beatriz.
Plano de Governo 2013-2016
Conheça as 12 áreas de resultados e algumas propostas de cada uma delas
1 – Cidade Saudável
"Qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas"
Primeira área de resultado do Programa de Governo, o capítulo Cidade Saudável é composto por 33 propostas voltadas para a política sobre drogas, saúde da família, atenção à mulher e à criança, atenção ao idoso, regionalização da saúde, atendimento hospitalar e vigilância em saúde. Inclui a implantação do Disque Saúde Criança e a ampliação das ações de prevenção, tratamento e reinserção social para usuários de drogas.
Algumas propostas
Ø Criar o Disque Saúde Criança, programa de aconselhamento pediátrico, 24 horas por dia, visando prestar informações sobre os problemas de saúde mais comuns, esclarecer dúvidas quanto a medicamentos, orientar quanto a medidas de prevenção de doenças e cuidados clínicos necessários, encaminhar ao centro de saúde mais próximo e informar o serviço disponível no sistema de saúde para atender à situação apresentada (serviços de emergência, pronto-atendimento, internação,entre outros).
Ø Avançar nos investimentos em qualidade de vida para os belo-horizontinos, dobrando o número de Academias da Cidade, chegando a 100 unidades.
Ø Construir 73 novos centros de saúde, sendo 54 substituições.
Ø Ampliar acesso ao sistema de urgência e emergência para os cidadãos de BH por meio da construção de três novas UPAs (duas na regional Noroeste e uma na Norte) e de quatro substituições (nas regionais Leste, Nordeste, Norte e Pampulha).
2 – Educação
"Uma escola municipal comparada às melhores do mundo"
As 24 propostas dessa importante área de resultado são voltadas para a melhoria da qualidade, prevenção à violência, valorização dos professores, educação e qualificação profissional, educação para a cidadania, Escola Integrada e educação infantil. Propõe, por exemplo, a implantação do ensino de música, o fortalecimento do atendimento educacional dos alunos com deficiência, a criação do Plano Municipal de Educação e a triplicação do número de vagas em tempo integral para crianças de 0 a 3 anos.
Algumas propostas
Ø Prosseguir com a valorização do educador infantil através de aumentos remuneratórios acima da inflação.
Ø Expandir o atendimento da Escola Integrada, para ampliar a oferta do Programa para 120.000 estudantes do ensino fundamental, por meio da reforma e da construção de novas escolas, da construção dos Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs), da inclusão de novos parceiros públicos e privados, de ações e projetos culturais que possibilitem aos estudantes conhecerem outros Estados, da incorporação das ações intersetoriais de todas as Secretarias Municipais e Fundações Municipais, e da captação de recursos. A expansão de mais 30.000 estudantes será feita com recursos próprios. Os demais, dependendo de captação de recursos.
Ø Universalizar o atendimento na educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, ampliando o número de vagas e convênios com creches.
3 – Cidade com Mobilidade
"Menos tempo e mais conforto"
São 45 propostas voltadas para a melhoria do transporte coletivo, a gestão do trânsito e sistema viário, a segurança no trânsito para melhoria da saúde e defesa da vida, transporte e sustentabilidade. Prevê a expansão do metrô, a conclusão e ampliação do BRT, a implantação de 10 estacionamentos subterrâneos, a ampliação das linhas de ônibus em vilas e aglomerados, entre outras ações.
Algumas propostas
Ø Ampliar as linhas de micro-ônibus de vilas e aglomerados, onde os veículos do transporte convencional não podem rodar por restrições viárias ou topográficas.
Ø Ampliar a rede total de ciclovias e ciclofaixas para 200 km, além de implantar outras medidas de incentivo ao uso de bicicletas.
Ø Ampliar o número de veículos em linhas de transporte suplementar e promover inovações na prestação destes serviços, incluindo sua integração tarifária com o metrô.
4 – Cidade Segura
"Proteção social e acesso seguro aos espaços públicos"
O capítulo Cidade Segura apresenta 21 propostas para gestão da segurança, programas de ação comunitária, programas de intervenção familiar, programas escolares de prevenção e espaço urbano seguro.
Algumas propostas
Ø Reestruturar a Secretaria de Segurança, que passará a ser chamada de Secretaria de Prevenção Social da Violência e Segurança. Caberá a ela a coordenação e centralização dos programas de prevenção social e contextual da violência. Assim, ela coordenará as diversas ferramentas de que dispõe como a Guarda Municipal, os mecanismos de vigilância eletrônica e os programas de prevenção da violência que se encontram dispersos em outras secretarias, atuando de forma articulada e integrada com outros órgãos estaduais em programas como o Fica Vivo e Igesp.
Ø Avançar na modernização e ampliação da infraestrutura de iluminação e videomonitoramento, implantando no mínimo mais 600 câmeras de monitoramento. A identificação das deficiências de iluminação e monitoramento será realizada com base nas manchas de criminalidade, com o objetivo de desenvolver e implantar um plano priorizado de instalação e modernização de câmeras de alta definição e infraestrutura de iluminação.
Ø Implantar a Central de Operações da Cidade com 120 posições de monitoramento que terá, entre outras funções, o compartilhamento com as imagens do Olho Vivo da Polícia Militar e da BHTrans.
5 – Prosperidade
"Promoção de investimentos e vitalidade do ambiente de negócios"
Com foco na promoção de investimentos e vitalidade do ambiente de negócios, o capítulo apresenta 56 proposta voltadas para a política de desenvolvimento econômico, ações de desburocratização, turismo, qualificação, trabalho e renda. As propostas vão estimular também o crescimento sustentável de empresas de pequeno porte.
Algumas propostas
Ø Criar o Programa Vila Produtiva, com o objetivo de incentivar a economia local em vilas e aglomerados.
Ø Criar escola polo de educação profissionalizante, em locais estratégicos, incluindo pelo menos uma na área central, para oferta de cursos de qualificação profissional e técnicos, em parceria com instituições federais e privadas de educação técnica, na modalidade presencial ou EAD, atendendo à demanda de mão de obra qualificada e fomentando os arranjos produtivos da cidade.
Ø Incentivar o Microempreendedor Individual (MEI):
– Encaminhar Projeto de Lei para deixar de cobrar a Taxa de Fiscalização Local de Funcionamento, paga anualmente pelos MEIs.
– Manter a tributação do IPTU do imóvel compartilhado como exclusivamente residencial no primeiro exercício posterior àquele em que suas atividades se iniciarem, para aqueles MEIs que se estabelecerem em parte de imóveis ocupados como residências, será mantida.
6 – Modernidade
"Cidade conectada com o cidadão e com o mundo"
Esta importante área de resultado inclui 29 propostas, que visam modernizar e universalizar os serviços públicos. As propostas são voltadas para a cidade digital, atendimento ao cidadão e valorização do servidor municipal. Avançar na oferta de acesso da população à rede sem fio, criar o Programa Fiscal da Cidade e implantar a Base Única do Cidadão são algumas das ações previstas nesta área.
Algumas propostas
Ø Avançar na oferta de acesso da população à rede sem fio (hotspots) em áreas públicas.
Ø Criar e implantar o Programa Fiscal da Cidade, de forma que qualquer cidadão possa se cadastrar e contribuir com sugestões, críticas, denúncias ou indicações para melhoria da prestação de serviços públicos. As contribuições utilizadas ou que resultarem em economia para os cofres públicos (avaliadas por um comitê gestor), terão o reconhecimento do “Trabalho Cidadão” através da emissão de um “Diploma – Menção Honrosa”, emitido pelo Prefeito de BH.
Ø Implantar um novo modelo de atendimento ao servidor municipal que contemple os canais presencial, telefônico e pela internet, seguindo os mesmos conceitos e a filosofia do Projeto BH Resolve, de modo que servidores,aposentados e pensionistas tenham acesso a um conjunto de informações e serviços, com atendimento de qualidade, conforto e agilidade.
7 – Cidade com Todas as Vilas Vivas
"Garantia do direito de morar dignamente e de viver bem"
Essa área de resultado trata do maior programa de urbanização de aglomerados em curso no país, que prevê intervenções estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população. O capítulo possui 22 itens que envolvem o programa Vila Viva, construções de novas moradias, atendimento social às famílias, áreas de risco, regularização e legislação urbanística.
Algumas propostas
Ø Implantar o Programa Vila Radical, com espaços de lazer ativo voltados para adolescentes como pista de skate, basquete de rua, pista de parkour, dentre outras.
Ø Criar o projeto Música para a Cidadania, em parceria com as escolas de música, fundações e entidades musicais, para o ensino nas Vilas e Aglomerados da cidade, para a formação de grupos musicais nestes locais.
Ø Entregar 25.196 moradias, através dos Programas da Política Municipal de Habitação, sendo 9.807 até 2014.
8 – Cidade Compartilhada
"Protagonismo do cidadão no desenvolvimento da cidade"
Os Orçamentos Participativos, Regional e Digital serão mantidos e melhorados, e o Planejamento Participativo Regionalizado será ampliado. O capítulo possui 11 itens com propostas para o Orçamento Participativo, a gestão compartilhada e a promoção da cidadania, inclusive de crianças e adolescentes nas escolas municipais.
Algumas propostas
Ø Estimular os jovens para o exercício da participação cidadã.
Ø Criar o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente na RME, com o objetivo de desenvolver a cidadania.
Ø Expandir para outros serviços, no âmbito do Projeto Movimento Respeito por BH, o Programa Cidadão Auditor.
9 – Cidade Sustentável
"Desenvolvimento urbano responsável"
A área de resultado apresenta 66 itens que envolvem ações voltados para resíduos sólidos, conservação da biodiversidade, valorização das águas urbanas, prevenção de inundações, gestão e planejamento ambiental, regulação e planejamento urbano, manutenção da cidade, mudanças climáticas e mobilidade, educação ambiental, compras sustentáveis e defesa dos animais.
São ações e iniciativas que sejam capazes de transformar a cidade, levando em conta os eixos da sustentabilidade: econômico, social e ambiental.
Algumas propostas
Ø Concluir a execução do Programa BH Mais Verde, com o plantio de mais 36 mil árvores em logradouros públicos.
Ø Criar as condições para se promover um Pacto de Sustentabilidade com os fornecedores de bens, insumos e serviços da administração pública municipal, visando o consumo de produtos gerados de acordo com as boas regras da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente.
Ø Criar a Coordenadoria de Defesa dos Animais, com uma política voltada para a defesa e proteção dos animais, combatendo maus tratos, utilizando a estrutura presente nos órgãos das áreas de meio ambiente e saúde. Deverá incluir os animais errantes na cidade, tais como cães, gatos e silvestres. Também deverá abranger os cavalos atualmente utilizados pelos carroceiros, estabelecendo alternativa socialmente viável ao sistema de transporte por carroças.
10 – Cidade de Todos
"Promoção da cidadania e proteção social universal"
Envolve, além de ações de assistência social, o foco na inclusão social e na proteção aos direitos sociais e humanos. São 107 propostas voltadas para a juventude; mulher; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), igualdade social, pessoas com deficiência, segurança alimentar, idoso, crianças e adolescentes, erradicação da miséria, política sobre drogas, população em situação de rua, esporte e lazer.
Algumas propostas
Ø Ampliar o meio passe escolar para os estudantes municipais regularmente matriculados e frequentes, participantes de programas sociais, estendendo o benefício aos estudantes do Prouni e do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Ø Expandir a Rede de Atenção à Mulher e Criança, ampliando as ações para a saúde sexual e reprodutiva, para o acesso ao pré-natal de risco habitual e de risco, para o parto seguro, cuidados com recém-nascido e assistência ao puerpério, além da qualificação ao transporte inter e pré-hospitalar para a gestante e o bebê.
Ø Implantar o Programa “BH sem Homofobia”, para sensibilização da sociedade em geral, no respeito aos direitos humanos da população LGBT.
Ø Implantar a política municipal intersetorial de atenção à escolarização da população quilombola, indígena, comunidades ciganas e profissionais que exerçam atividade itinerante, garantindo a matrícula nas escolas da rede municipal.
Ø Criar o Programa “Cuidado Especial” para implantação de serviço de cuidador para pessoas com deficiência nas residências fora e dentro das áreas do CRAS, nos moldes do Programa Maior Cuidado.
Ø Construir a nova unidade do Restaurante Popular no bairro São Gabriel, ampliando o acesso da população carente a uma alimentação saudável e barata, com base na política de segurança alimentar e nutricional do município.
Ø Implantar agenda cultural e de passeios, direcionados à pessoa idosa institucionalizada,promovendo o acesso e a apropriação dos espaços públicos culturais e de lazer pelos idosos.
Ø Estabelecer parcerias para tratamento e reinserção social do usuário de drogas com as Comunidades Terapêuticas, estabelecendo indicadores de reincidência e de inclusão no mercado de trabalho. Implantar duas novas unidades de acolhimento institucional para população em situação de rua, reordenamento do atendimento do Centro de Referência do Migrante em consonância com as diretrizes do SUAS e da política nacional para a população em situação de rua.
Ø Criar o Programa Brincando na Vila, levando atividades de lazer às vilas e aglomerados, estimulando a vivência cultural lúdica, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Ø Avançar nas ações de educação para o consumo em todas as atividades realizadas pela Prefeitura nas áreas sociais e da educação.
11 – Cultura
"Uma cidade vibrante e cosmopolita"
Propõe avanços nas políticas culturais como instrumento de transformação social e urbana e desenvolvimento da cidadania. São 35 ações voltadas para a gestão e infraestrutura da cultura e para os quatro eixos da identidade cultural belo-horizontina: Som e Movimento, Harmonia e Beleza Plástica, Letras e Memória Viva, e Ações Culturais Transversais.
Propostas
Ø Criar a Secretaria Municipal de Cultura, que articulará e viabilizará as ações de todos os setores, atribuindo à atual Fundação Municipal de Cultura, a função de operacionalizar as ações da Secretaria.
Ø Realizar, anualmente, o evento Virada Cultural, estimulando a vida cultural da população de Belo Horizonte.
Ø Criar a Casa da MPB no antigo Lapa Multishow.
12 – Integração Metropolitana
"Desenvolvimento integrado e soluções compartilhadas"
Com 11 itens, a área de resultado prevê ações voltadas para o fortalecimento das instâncias de integração, fundamentais para viabilizar a gestão das regiões metropolitanas e construir soluções eficientes para problemas comuns.
Algumas propostas
Ø Elaborar, em conjunto com os municípios vizinhos e com a Agência Metropolitana, uma política metropolitana de ocupação do solo, visando a ocupação ordenada do território, principalmente nas áreas limítrofes entre as cidades vizinhas de Belo Horizonte.
Ø Reativar o Fórum Metropolitano de Segurança.
Ø Elaborar, em conjunto com o Governo Estadual e com os municípios vizinhos, uma política metropolitana de atração de investimentos, visando promover o desenvolvimento econômico da RMBH.
