Socialistas se aliaram aos mais de 6 mil indígenas que se dirigiram a Brasília desde o início da semana para protestar contra a tese do Marco Temporal que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26).
Defendida por setores políticos governistas e ruralistas interessados na exploração de reservas indígenas, a proposta do Marco Temporal estabelece que as etnias só teriam direito de reivindicar as terras se as estivessem ocupando antes da Constituição de 1988.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para hoje o julgamento que deveria ter acontecido ontem, mas a Corte usou a sessão para debater sobre a independência do Banco Central, e o tema foi remanejado para a pauta da próxima sessão.
A tese que trata sobre a demarcação de terras indígenas é rechaçada pelos representantes de mais 170 etnias que acompanham o julgamento entre danças e protestos.
Está na pauta do STF o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o Marco Temporal em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 áreas em processos de demarcação.
O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin foi o único a dar voto e se colocou contra o Marco Temporal por considerar que muitas tribos foram expulsas de seus territórios e não têm como comprovar que estavam lá na época da promulgação da Constituição.
O líder da oposição da Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), se juntou à mobilização em Brasília, que segundo os organizadores é a maior na história do Brasil. Além da tese do Marco Temporal, os povos protestam pela garantia de seus direitos e a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro
“A Oposição está com os mais de 6 mil indígenas que estão em Brasília contra o Marco Temporal. Hoje o STF terá um papel histórico na manutenção de direitos dos povos indígenas. O Brasil é terra indígena!”, afirmou Molon.
Assim como Molon, o líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo, se posicionou a favor da luta dos indígenas: “O marco temporal é uma agressão à Constituição, que garante aos povos indígenas os direitos sobre seus territórios. O STF retoma hoje o julgamento da ação e nós estamos ao lado dos indígenas. Chega de extermínio e perseguição!”.
Entenda a tese do marco temporal
Um conflito entre indígenas e agricultores em Roraima, quando chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, acabou dando origem a tese do marco temporal. Para resolver a questão sobre a quem pertenceria de direito a Terra Indígena Raposo Serra do Sol, os ministros argumentaram em favor do povo indígena — alegando que eles lá estavam quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Se naquele caso a tese era favorável aos povos originários, o precedente ficou aberto para a argumentação em contrário: ou seja, que indígenas não pudessem reivindicar como suas as terras que não estivessem ocupando em 1988.
“É uma ironia dos juristas, um deboche muito grande, essa teoria do marco temporal. Alguns povos não estavam em suas terras em 1988 porque a forma histórica de colonização do Brasil deixou muitas marcas, com indígenas sendo expulsos de seus territórios”, argumenta o pedagogo Alberto Terena, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
