Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A retomada das atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no governo Lula-Alckmin tem sido decisiva para o combate ao desmatamento em todo o país. Apesar do baixo número de fiscais, o total de autos de infração relacionados ao desmatamento e outras práticas ilícitas contra a floresta amazônica aumentou significativamente: de 265 para 670, ou seja, um acréscimo de 169% em 73 dias de governo.
A apuração é referente ao período de janeiro a meados de março de 2023, em comparação à média registrada no mesmo período dos quatro anos de governo Bolsonaro. As informações foram divulgadas pelo Ibama nesta quarta-feira (22).
De 1º de janeiro a 14 de março, as apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais na Amazônia subiram 157%. Já o número de embargos cresceu 85% no mesmo período de comparação.
Mesmo com a priorização de operações na região amazônica, as autuações ambientais aumentaram 42% em todo o país nos 73 primeiros dias de governo.
Segundo Rodrigo Agostinho (PSB), presidente do Ibama, essas ações descapitalizam os infratores e impedem que eles obtenham financiamento, além de restringir o comércio de produtos ilegais.
“Além do auto de infração, fazemos os embargos, que foram decisivos para o combate ao desmatamento no passado. As pessoas precisam saber que desmatar tem consequências. No embargo a pessoa fica proibida de receber financiamento ou crédito rural para algumas atividades. A Europa não compra soja de área embargada no Brasil”, afirma.
Agostinho acredita que, com a volta da fiscalização e da cobrança das multas, os números atuais de desmatamento sejam revertidos. “O Ibama tem uma estrutura acanhada, 53% do que tinha de estrutura de gente. Chegou a ter 2 mil fiscais, hoje tem em torno de 300 disponíveis para campo. Mas a gente acredita muito que esses números de desmatamento vão começar a mudar”.
Nesta semana, A Advocacia-geral da União (AGU) liberou R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama e que haviam sido barradas pelo governo Bolsonaro. A decisão encerrou controvérsia que surgiu após o ex-presidente da autarquia, Eduardo Fortunato Bim, elaborar despachos isentando o pagamento de multas por suposta prescrição.
“Acreditamos que vamos conseguir a redução do desmatamento. Sabemos que esse começo não será fácil, mas estamos perseguindo os caminhos testados no passado de atuar em municípios prioritários, trabalhar o comando e controle utilizando uma base científica, como os alertas do INPE. Centenas de alertas chegam todos os dias, são processados pela nossa central e encaminhados à fiscalização”.
Agostinho disse que a atual gestão encontrou 130 mil multas em adiantado processo de prescrição, o que dá R$ 18 bilhões. “É impunidade pura”, afirmou. “Estamos com uma força-tarefa para a revisão de atos administrativos que foram tomados ao longo do tempo, principalmente na gestão passada, e para evitar a prescrição de multas”.
No processo de transição, o orçamento da área ambiental ganhou um reforço e os recursos de doações foram descontingenciados do teto de gastos. “É um grande alívio. Conseguimos ir um pouco além e aumentar o orçamento da área ambiental em R$ 550 milhões. O Ibama ganhou para a fiscalização um pouco mais de R$ 100 milhões desse total. Isso está fazendo com que a gente volte a respirar”, afirma Agostinho.
Segundo o Ibama, serão mantidas as operações para retirar invasores de terras indígenas, como a executada desde o dia 6 de fevereiro no território dos ianomâmis. Até o momento, foram destruídas oito aeronaves e mais de 220 acampamentos de garimpeiros. Também foram apreendidas cerca de 22 toneladas de toneladas de cassiterita (avaliadas em R$ 2,2 milhões) e 12 mil litros de combustível, além de equipamentos.
Com informações de O Globo e Valor Econômico
