Socialista lembrou que relação mais ‘justa’ entre municípios, estados e União é uma das pautas defendidas pelo PSB. Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
O deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) defendeu um novo pacto federativo como solução para a crise social e econômica que os municípios enfrentam com a queda da arrecadação de tributos e o crescente aumento de atribuições.
Em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira (6), o deputado citou estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o qual 62% dos 1,6 mil municípios analisados ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Meyer criticou a concentração de recursos nas mãos do governo federal e enfatizou a necessidade de uma relação “mais justa” entre as atribuições exercidas por municípios, estados e União.
Ele destacou que o PSB defende o tema como uma das pautas prioritárias nacionais.
“O diagnóstico de dificuldades municipais mostra um grande volume e rigidez de gastos com pessoal e com os pagamentos da dívida. Trata-se de um retrato sem contornos da crise econômica prolongada. E certamente precisamos nos preparar para momentos ainda mais dramáticos nas prefeituras”, declarou.
“Essa crise também é fruto da fragilidade do pacto federativo real que persiste em nosso país, apesar dos alertas do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, que defende um novo federalismo, sem a concentração de recursos produzidos pela sociedade e que verdadeiramente são colhidos no âmbito municipal”, destacou.
Para Meyer, os “estragos” causados pela crise econômica nas cidades “se materializam em histórias dramáticas de projetos interrompidos e frustrações”.
“É lá que as leis aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional vão construir ou demolir aspirações e afirmar ou desacreditar a política como plataforma para a realização da cidadania e a construção do desenvolvimento do País”, disse.
O socialista criticou ainda o que chamou de “duríssimas” as contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, sancionado pelo governo do presidente Michel Temer em maio do ano passado.
A medida permite que estados com alto índice de endividamento tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam a exigências pré-estabelecidas.
Na opinião de Meyer, são os gestores públicos e os cidadãos que “pagam as contas e suportam o peso” dessas contrapartidas, cujas consequências levam a uma ainda maior perda de renda e escassez de recursos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos.
Ainda sobre as dificuldades que os municípios enfrentam para cumprir a LRF, o deputado lembrou dos sucessivos alertas de prefeitos sobre o aumento das atribuições dos municípios para além do caráter de serviços básicos que eles são obrigados a cumprir.
“Os recursos fornecidos, quando chegam, ficam sempre abaixo das despesas adicionais necessárias para mantê-las em funcionamento minimamente satisfatório”, criticou.
Como exemplo, o socialista citou o programa Saúde da Família, cujos convênios firmados entre municípios e governo federal estabelecem obrigações “muito acima” do montante enviado às prefeituras para a execução do programa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
