Foto: Tom Costa/Min. Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), informou que a Polícia Federal vai passar a tratar os casos de violência política de gênero como crimes federais.
Segundo ele, com a mudança, tais crimes deixarão de ser categorizados somente como crimes contra a honra. “Nós temos, hoje, uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a Polícia Federal vai tratar casos de violência política de gênero como crimes federais, portanto, ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas. Claro que são crimes contra a honra, calúnias, injúrias, difamações, mas vamos tratar como crimes federais”.
A decisão foi anunciada após Dino se reunir com senadoras e deputadas, nesta segunda-feira (20), para tratar do tema. As parlamentares apresentaram ao ministro “uma série de peças e documentos que mostram ameaças graves”. Dois crimes foram enviados à PF para investigação, sendo o primeiro referente ao artigo 359-P do Código Penal, sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, e o segundo sobre o artigo 326-B, que aborda crimes eleitorais.
De acordo com o ministro, a grande novidade da ação é unificar os inquéritos envolvendo casos de violência política de gênero, já que normalmente eles são tratados de forma fragmentada. A unificação é possível já que os inquéritos para os dois crimes apurados não precisam de representação das vítimas para serem instaurados.
“Há pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres na política. São quadrilhas que se dedicam a tentar reprimir a presença de mulheres na política. Vocês sabem quais são os termos utilizados nestes casos, envolvendo a chamada ‘moral sexual’. E isso é inaceitável. Faz com que as mulheres que estão na política saiam, e que as meninas e jovens nem queiram entrar para não sofrerem tamanha violência”, afirmou Dino.
“A violência política de gênero vem crescendo, se avolumando, como uma tentativa de silenciamento da voz feminina na política brasileira. Isso, no mês de março [Mês da Mulher], é especialmente simbólico. É claro que eu recolhi todas essas narrativas, algumas são de caráter público e outras ainda não, e estou encaminhando uma determinação de instauração de inquérito policial na Polícia Federal”, apontou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do UOL, Brasil 247 e Correio Braziliense
