O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para que agências de crédito do governo federal implementem programas e ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, principalmente de micro e pequeno porte.
O PL 904/2023 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar um percentual mínimo anual a tais programas. A ideia é promover o acesso facilitado de mulheres a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
Para o senador, diante da alta discriminação de gênero o Brasil, é fundamental incentivar a independência financeira das mulheres. Em 2019, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, apesar de elas terem nível de instrução superior ao dos homens, ainda recebiam 77,7% do rendimento deles.
De acordo com a proposta, mulheres empreendedoras deverão ter atendimento prioritário no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), iniciativa do governo federal que já disponibiliza fontes de financiamento a microempreendedores.
Além disso, o texto do projeto define que será considerado empreendimento feminino de micro e pequeno porte aquele em que houver percentual mínimo detido por mulheres no capital social da empresa.
“Com o projeto de lei, procuramos favorecer essas iniciativas para que haja mais dignidade, mais respeito, mais participação e que as mulheres continuem trabalhando a favor do desenvolvimento do nosso país, com recursos, condições e financiamentos adequados”, justificou o senador Flávio Arns.
Com informações da assessoria de imprensa