O Rio de Janeiro teve queda de 73% nas mortes cometidas por agentes de estado em junho deste ano, atingindo o menor patamar desde dezembro de 2015.
Junho é o primeiro mês após uma ação do PSB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao acatar o pleito do partido, permitiu a realização de operações policiais apenas em casos excepcionais, nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, foram 34 mortes em junho contra 129 em maio deste ano.
“Graças a ação do PSB no STF, o Rio de Janeiro registrou o menor número de pessoas mortas pela polícia em um mês, desde dezembro de 2015. Isto nos dá a certeza de que estamos no caminho certo pela preservação de vidas e contra a política de morte”, comemorou o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon.
Durante a quarentena também houve diminuição de outros índices de criminalidade, como os de homicídio doloso, por exemplo. Para especialistas, esses dados são um sinal de que a diminuição da letalidade policial não gera um aumento na violência necessariamente.
“Os números de junho surpreenderam. Não imaginávamos uma redução nessa magnitude”, afirma a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança RJ, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) em entrevista à Folha de São Paulo.
“Isso mostra que a intervenção da Suprema Corte foi fundamental. Em abril e maio já vivíamos o isolamento social, mas o padrão de mortes por agentes do estado continuava alto. Para nós, a queda ocorreu devido à liminar do STF”.
A ação movida pelo PSB, e atendida pelo ministro do STF Edson Fachin, questiona a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel, defensor do abate de criminosos. Os socialistas cobram no documento medidas para garantir a redução de letalidade policial e a preservação dos direitos humanos.
Elaborada em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários, a ação afirma que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio se agravou nos últimos meses, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”.
Dados levantados pelo jorna Folha de São Paulo mostram que o Rio registrou no ano passado recorde histórico de mortes provocadas pela polícia (1.814). A taxa dos homicídios cometidos por agentes do estado (10,5 por 100 mil habitantes) superou o índice de assassinatos cometidos por bandidos em São Paulo (7,2 por 100 mil habitantes), por exemplo.
Em algumas regiões do Estado, a polícia matou mais do que os criminosos. Na zona norte, na área que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 homicídios dolosos.
As mortes em ações policiais no Rio de Janeiro aumentaram mesmo em meio a pandemia de coronavírus. A alta foi de 57,9% no mês de abril em comparação com o mesmo mês de 2019, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança no RJ.
Decisão
A decisão de Fachin foi tomada em 5 de junho, dias após o menino João Pedro Mattos, 14, ser morto em casa durante uma incursão em São Gonçalo, no Rio.
Antes mesmo do início da quarentena no Rio, em janeiro, Molon moveu uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) pedindo a intervenção do Poder Judiciário na elaboração de um plano de redução de letalidade policial e de controle de violações dos direitos humanos.
