O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na quarta-feira (15), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) que insere na Constituição pernambucana o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem como competência partilhada entre Estado e municípios.
Líder do governo na Casa, Isaltino Nascimento ressalta que a medida será mais um instrumento de combate ao racismo institucional e estrutural no Estado.
“A partir de agora, a Constituição de Pernambuco passa a ter incluso o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia. Será de grande importância para a prevenção e o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural no Estado”, comemora.
A Alepe também aprovou outro projeto do socialista, que proíbe a contratação de serviços de publicidade governamental e a concessão de benefícios em favor de pessoas, empresas e entidades que produzam ou disseminem notícias falsas. De acordo com a matéria, o impedimento também é válido para quem pratica, induz ou incita atos de discriminação ou preconceito.
Com informações dos jornais Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco