Trabalhadores portuários de todo o país, em estado de greve desde fevereiro, decidiram iniciar essa semana uma mobilização intensiva para acompanhar a apresentação do texto final da Medida Provisória 595 pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Conhecida como a MP dos Portos, ela trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.O relator já anunciou que dever apresentar seu relatório na comissão mista do Congresso Nacional que avalia o tema até o dia 10 de abril.
A nova mobilização foi decidida na última sexta-feira (05), no Rio de Janeiro, em reunião plenária das três Federações de sindicatos que representam as diversas categorias de portuários (estivadores, vigias, marítimos, conferentes, arrumadores, etc.) com as três Centrais Sindicais que acompanham os debates sobre a MP 595 – CTB, CUT e Força Sindical. As Federações representavam portuários de 18 estados.
“O objetivo é nos certificarmos de que as alterações na MP que foram acordadas com o Governo Federal sejam mantidas no texto final”, informa o coordenador nacional do movimento Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), Vicente Selistre, também vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que representa os socialistas e os comunistas. “Ficou decidido na plenária que vamos manter o estado de greve enquanto não obtivermos garantias de que as mudanças negociadas entrarão de fato no texto da lei”, ressaltou.
O acordo foi firmado em 21 de março em Brasília com a participação do relator e do presidente da comissão mista do Congresso para a matéria, de representantes do Governo Federal e dos trabalhadores. Trouxe avanços importantes, como o Governo Federal ter aceitado rever o parágrafo único do art. 4º, que prevê que o contrato de concessão pode abranger a administração do porto. Para os sindicalistas, essa possibilidade representaria a privatização da gestão portuária.
Segundo Selistre, os trabalhadores lutam para que a nova legislação dos portos tenha finalidade exatamente contrária. "Não queremos apenas que não haja prejuízos aos portuários, mas também garantir que os portos públicos não sejam prejudicados, pois vivem um momento de sucateamento e esvaziamento em função das condições criadas com os privilégios aos portos privados", avaliou.
No acordo, o Governo se comprometeu também a garantir no texto que os trabalhadores dos portos devem ser representados pelos sindicatos dos portuários; a incluir a multifuncionalidade e a proibição do trabalho temporário e a assegurar a inclusão da guarda portuária. Para os trabalhadores, a falta de menção à guarda no texto elaborado para substituir a Lei 8.630/93, conhecida como Lei de Modernização, pode abrir espaço para terceirização da atividade. Outro consenso acertado é que atuação dos profissionais da guarda portuária, em todos os portos organizados, será regulamentada pela Secretaria de Portos (SEP).
“Mas o mais importante é que, além das garantias aos direitos trabalhistas pleiteados pelos portuários, a categoria, ao lutar para evitar a privatização das administrações portuárias, demonstra que se preocupa também com a reestruturação e a gestão do setor”, destaca o Secretário Nacional da SSB, Joilson Cardoso. “Isso é pensar no futuro do país. Estamos convictos de que os portos públicos podem ser bem administrados, inclusive, temos experiências exitosas que comprovam isso – caso do Porto de Suape, administrado pelo governo de Pernambuco, de Eduardo Campos”.
Emendas à MP – O Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) integra a Comissão Especial mista do Congresso para a Medida Provisória dos Portos (MP 595), instalada em 20 de março, e desde que foi procurado pelos trabalhadores do setor, no final do ano passado, tem sido o porta voz dos portuários em Brasília. Atendendo às reivindicações da categoria, a fim de garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados na nova legislação, Glauber Braga apresentou 55 das mais de 600 emendas ao texto original da MP encaminhado ao Congresso.
O novo marco regulatório do setor, que passou a vigorar com a edição da MP, em dezembro de 2012, é motivo de duras críticas de trabalhadores e empresários. As novas regras abrem a possibilidade de privatização, o que, segundo eles, pode prejudicar a concorrência com os portos públicos e fragilizar as relações trabalhistas.
Entre as alterações propostas por Glauber estão:
*Apresentar Programa de Treinamento, bem como, reestruturação administrativa para recomposição dos seus quadros funcionais, renovando inclusive o Plano de Cargos e Carreira;
*Apresentar metas de redução do passivo trabalhista e previdenciário;
*A concessão da exploração dos portos e instalações portuárias;
*O arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Medida Provisória e no seu regulamento;
*Organizar e regulamentar com pessoal do seu próprio quadro funcional a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e segurança dos portos públicos e terminais de uso privativo dentro do porto organizado;
*Arrecadar e repassar aos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária, de acordo com o que for pactuado entre as partes em acordo, contrato ou convenção coletiva de trabalho.
Para o deputado socialista, apresentar essas emendas é só o inicio da luta: “A MP não foi construída com diálogo. Temos que debater o assunto e nos manter mobilizados para sensibilizar os outros Deputados e também os Senadores. Vou batalhar até o fim para que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que prevaleça a vontade dos portuários”, afirmou.
No modelo de trabalho praticado antes da medida do Governo, os terminais privados podiam transportar apenas carga própria. O transporte de outras mercadorias era realizado em casos específicos. A nova proposta abre caminho para que esses terminais operem como se fossem portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.
Outro ponto bastante criticado pelos trabalhadores é o modelo de contratação adotado. A Medida Provisória dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra, encarregado de organizar a escala de trabalho desses empregados. “Existe uma insegurança muito grande com relação às consequências da aprovação dessa MP, quando falamos dos direitos e garantias de diversos trabalhadores. Uma matéria como essa deveria ter profundo envolvimento dos portuários no debate”, defendeu Glauber Braga, que recebeu o agradecimento da categoria durante a plenária no Rio de Janeiro, pelas 55 emendas apresentadas.
