Comissão formada por 16 juristas se reuniu, nesta sexta-feira (10), no Senado Federal para discutir alterações no Código do Processo Penal. Alguns resultados apresentados apontam para propostas como a possibilidade de cumprimento de pena em cela individual e para a extinção de alguns tipos penais.
“Não gostaria de adiantar nenhum consenso ou quase consenso, mas já se sabe que muitos tipos penais vão ser retirados do Código”, disse o presidente da comissão especial, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A necessidade de criação do grupo foi um demanda apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney. O grupo foi formado no ano passado e tem até maio para apresentar o anteprojeto do novo Código do Processo Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). As propostas serão relatadas pelo procurador regional da República da 3.ª Região, Luiz Carlos Gonçalves.
Um dos temas discutidos pelos juristas é o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos, proposta defendida pela presidente da Frente, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP). A parlamentar acompanhou as discussões na última sexta-feira e se entusiasmou com o avanço das propostas. “O Código Penal é muito antigo, de 1940, e precisa de uma atualização. Existem uma série de distorções que precisam ser corrigidas, isto é uma demanda da sociedade”, aponta. De acordo com Keiko, a Frente ainda luta por auxílio financeiro e pela regulamentação do artigo 245 do Código Penal, que garante o direto às vítimas de violência.
Durante a reunião, o Senado distribuiu um documento com sugestões de populares à reforma do Código Penal Brasileiro. A coleta de dados aponta que um dos pontos mais pedidos por internautas, no site da instituição, é o aumento de pena, com 40% da menções, seguido pela criminalização de conduta, com 15%, e, logo em seguida, a redução da maioridade penal, 10%. Assuntos classificados como outros somam 19%.
“Senhores senadores, pelo amor de Deus, aumente a pena máxima de homicídio para 50 anos, ninguém aguenta mais tanta impunidade para esses bandidos”, pede uma das mensagens. “Para crimes de mortes com requinte de perversidade, as penas devem ser aumentadas e cumpridas integralmente dentro da prisão, sem privilégio para visitas ou trabalho fora da prisão”, sugere outro internauta.
A Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal se dividiu em três subcomissões: Parte Geral, Parte Especial e Parte Extravagante. O grupo marcou uma audiência pública no próximo dia 24 de fevereiro, em São Paulo, para discutir crimes contra a vida. Depois desta data, os juristas se reúnem novamente em Brasília, dia 9 de março. O anteprojeto deve será entregue ao presidente José Sarney, que designará uma comissão de senadores para avaliar as propostas.