O deputado federal e membro da Comissão de Educação da Câmara Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, na tarde desta terça-feira (7), o pedido de impeachment do ministro da Educação Abraham Weintraub.
O documento é também assinado pelos socialistas João Campos (PE), Deniz Bezerra (CE), Lídice da Mata (BA), Mauro Nazif (RO) e Bira do Pindaré (MA).
A denúncia é por crime de responsabilidade pela prática de improbidade na administração pública e por falta de decoro. Weintraub publicou em seu Twitter, no fim de semana, uma postagem em que insinuava que a China é a responsável pela pandemia provocada pelo novo coronavírus para se fortalecer economicamente.
Para Danilo, a atitude irresponsável do ministro pode levar a um aprofundamento da crise da Covid-19 no Brasil, tendo em vista que a China é o principal produtor de equipamentos e insumos de saúde do mundo, de acordo com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, e pode retaliar o país por conta das declarações de Weintraub.
A embaixada da China afirmou que as postagens têm “cunho fortemente racista”, causando “influências negativas” nas relações bilaterais entre os dois países.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil no mundo. No ano passado, por exemplo, os chineses compraram 80% de toda soja produzida em solo brasileiro. Também compraram a maior parte da produção de frango e carne suína do país. Uma eventual retaliação atingiria em cheio o agronegócio, por exemplo.
“O deboche do ministro contra os chineses, nosso principal parceiro comercial, foi o fator decisivo para a nossa iniciativa. Toda a gestão deste senhor à frente de uma das pastas mais importantes para nosso país é, no mínimo, desastrosa. Não podemos permitir que, além de uma crise diplomática, que o ministro provoque mais um problema no enfrentamento ao Covid-19”, afirmou.
O documento destaca que Weintraub feriu o artigo 9º da Lei 1.079/50, em especial os itens 4 e 7. O primeiro diz que comete crime contra probidade administrativa quem expedir ordens ou fizer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição e o segundo, quem proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Cabral afirma que o ministro também fere o artigo 37 da Constituição que prevê que a administração obedecerá aos princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A isso o deputado refere-se ao caso em que, por meio do Twitter, o ministro atendeu ao pedido de um pai, apoiador do governo Bolsonaro, que solicitou a revisão da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da filha após os diversos erros e falhas na correção das provas em 2019. Para o socialista, Weintraub quebrou o princípio da impessoalidade.
Este é o segundo pedido de impeachment de Danilo Cabral contra Weintraub. O primeiro foi protocolado, junto com um grupo de parlamentares, no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
Entre os atos que os parlamentares consideram que houve descumprimento da Constituição, estão a ineficiência do ministro quanto à gestão das políticas de alfabetização; as falhas no Enem; a ofensa ao princípio da impessoalidade, ao atender apoiador do Governo que havia solicitado a correção da prova de sua filha. O pedido foi arquivado.
Danilo Cabral também é autor de uma representação ao Conselho de Ética da Presidência da República, apresentada no ano passado, que pediu a exoneração de Weintraub do cargo.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara