Emendas de deputados socialistas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 garantirão mais recursos para as áreas de educação, saúde e segurança .
O texto foi aprovado na última quarta-feira (11) pelo plenário do Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial.
Uma das emendas aprovadas dá o direito a cada bancada apresentar até seis emendas impositivas sendo que uma delas deverá, obrigatoriamente, contemplar as áreas de educação, saúde e segurança.
Outra emenda apresentada pelos socialistas destina verba a instituições educacionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o financiamento de atividades de pesquisa, ensino e extensão. Com os recursos, essas instituições terão capacidade de investimento superior aos limites impostos pelo teto de gastos.
Pela primeira vez, graças à proposta dos deputados do PSB, será possível a aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais para ações de custeio na área da educação, incluindo a destinação para estados e municípios.
O custeio envolve despesas com energia e telefonia, por exemplo. O montante poderá ser utilizado ainda no apoio ao desenvolvimento da educação básica em todas as suas etapas e modalidades previstas nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Por iniciativa do PSB, foi alterada ainda a regra que restringia o emprego de recursos de emendas impositivas em hospitais universitários. O texto aprovado pela comissão do orçamento passa a permitir que estas entidades sejam incluídas nos 50% do limite obrigatório estabelecido pela Constituição Federal para a área da saúde.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara