O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) conseguiu uma importante vitória na Justiça, nesta terça-feira (12). O juiz Federal Ricardo Felipe Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, deferiu em decisão liminar à Ação Popular assinada pelo parlamentar e determinou a suspensão das ações do Governo Federal voltadas à realocação das comunidades quilombolas situadas na área destinada à ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara.
A suspensão vale até a conclusão do processo de consulta prévia – livre e informada – das comunidades afetadas.
“Essa decisão judicial é um alento para nós que estamos na luta pela defesa das comunidades quilombolas. Tudo que queremos é que a Constituição Federal seja respeitada, e que o direito do nosso povo não seja atropelado. Ficamos satisfeitos, mas a luta continua. É uma batalha importante, mas ainda há muito o que fazer e lutaremos com toda firmeza”, afirmou Bira do Pindaré.
Desde 2019, o parlamentar defende a necessidade de consulta prévia às comunidades que, segundo ele, deveria ter sido feita antes da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos. O acordo possibilita a exploração da base de Alcântara e cobra uma espécie de aluguel pela parceria.
No final de março, o Governo Bolsonaro publicou resolução que anunciava a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão. Matéria publicada no portal Uol mostrou que a medida atinge 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século XVII.
A liminar protetiva às comunidades veio em momento urgente. Na segunda-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, em Brasília, o Acordo de Cooperação definindo atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e na fase de operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
“O Governo Federal pretende avançar com pressa, mas agora terá de dar outro tratamento às comunidades”, disse o deputado.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara