Os líderes da Oposição na Câmara protocolaram, nesta quarta-feira (26), duas ações contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A primeira medida é uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para pedir que Pazuello seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar por participar de um ato político-eleitoral ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no último domingo (23). A presença do general viola o item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe que membros da ativa das Forças Armadas participem desse tipo de manifestação.
O artigo 324 determina que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”. A pena é de detenção até seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.
A outra ação é uma representação disciplinar ao comandante do Exército com base no item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército. O objetivo é instaurar processo administrativo disciplinar competente.
O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), avalia que a presença do ex-ministro no ato foi de “extrema gravidade”. “Foi um ataque direto à disciplina militar, um dos principais fundamentos das Forças Armadas. Violou o Regimento Disciplinar do Exército e o Código Penal Militar. Queremos que sua conduta seja investigada e punida”, afirmou em seu perfil no Twitter.
Segundo o socialista, Pazuello, que é general da ativa, “está enganado ao pensar que, por ser amigo do presidente, pode desrespeitar as Forças Armadas e sair impune”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional