O PSB ingressou, nesta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação com pedido de liminar contra o ato de censura da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.
Os processos contra o ex-reitor e doutor em epidemiologia Pedro Hallal e o pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro foram motivados por críticas feitas à atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à epidemia durante uma live nas redes sociais da UFPel.
Ambos os docentes tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a cumprir o Estatuto do Servidor Público, que proíbe “manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Na prática, foi aplicada aos professores uma “lei da mordaça” por dois anos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 800, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, o PSB afirma que “o ato da CGU é inconstitucional e antidemocrático ao impedir a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o debate público, imprescindíveis para o desenvolvimento de qualquer país”.
“Ao retirar dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões , bem como ao praticar reiterados atos intimidatórios e persecutórios contra a livre manifestação de professores de universidades públicas, a conduta da CGU representa patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição, bem como ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas pela CF”, diz o texto.
O partido pede a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão de “qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional