O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sancionou uma lei que proíbe a veiculação de peças publicitárias com conteúdo misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os veículos de comunicação do Estado.
A nova lei (nº 11.205), publicada na última quinta-feira (27), estabelece punições para os materiais que exponham, divulguem ou estimulem a violência sexual ou física, o estupro e o ódio, o desprezo ou o preconceito contra as mulheres.
A penalidade será aplicada pelo Poder Público nos casos de infração à lei e prevê a cassação do Cadastro de Contribuintes do ICMS do veículo de comunicação e a retirada de exibição da mídia utilizada.
O objetivo da lei é restringir e denunciar a publicidade misógina e sexista que não promova a igualdade de gêneros.
“Pretende-se com o presente projeto de lei onerar as empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem a violência de gênero, bem como incentivar a participação e a sensibilização da cidadania, para formação de uma sociedade que combata a violência de gênero em todas as suas nuances”, destaca.
Inspirado em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o texto explica que a mulher sempre foi abordada pela mídia de forma submissa, machista e mercadológica, como um produto a ser consumido, fazendo alusão ao erotismo.
“É imprescindível o debate do estereótipo da mulher nas mídias audiovisuais e nas redes sociais, visto que também é por esses meios que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra a mulher se dispersam na sociedade”, diz o PL.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações de portais de notícias