A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) decidiu manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em acordo feito na última quarta-feira (31) pelos deputados da comissão.
Estão previstas mais três reuniões para debater a parte do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que trata do processo de execução para a próxima semana. O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.
Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Comissão Especial, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "É preciso avançar diante da realidade que é uso da tecnologia da informação. Na época que entrou em vigor o atual Código, em 1973, ainda eram utilizadas as petições manuais", destacou o parlamentar.
Valtenir esclareceu que o relatório discutido foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico. Segundo ele, o relatório também foi elaborado com base no direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália.
Para o relator, deputado Sérgio Barradas, essa reforma é uma grande tarefa de oferecer ao Brasil um novo Código de Processo Civil contemporâneo ao século 21, com a participação de todos os brasileiros.
Alterações
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, os parlamentares fizeram uma série de modificações no texto oriundo do Senado Federal. O temor dos deputados é de que, ao voltar à análise dos senadores, todas as alterações propostas na Câmara Federal sejam derrubadas.
Uma das principais alterações no texto apresentado pelo relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), é a que permite o desconto de até 30% dos salários em caso de dívidas. Hoje o salário só pode ser penhorado em casos de pensão.
O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do pagamento para quitar dívidas.
