Coube ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, fechar o Seminário: Governos Municipais Socialistas 2013-2016, encerrado agora à tarde em Brasília e que reuniu, por iniciativa do PSB Nacional e da Fundação João Mangabeira, os prefeitos eleitos e reeleitos pelo partido nas eleições de 2012. Navarro trouxe informações fundamentais aos gestores que assumirão o cargo em janeiro de 2013 e ainda desconhecem os programas que o Governo Federal disponibiliza para as Prefeituras em todo o Brasil.
“A ferramenta mais importante para os futuros prefeitos que buscam a parceria do Governo Federal é levantar a população atual na linha de pobreza de seus municípios – em linhas gerais, aquela a que se direcionam os programas de benefício continuado da União, como o Bolsa Família, Cadastro Único, Salário Mínimo Crescente, Brasil Carinhoso, Minha Casa, Minha Vida, etc”, aconselhou ele. “Eu sugeriria colocar entre as primeiras medidas no cargo percorrer o município todo e levantar esses números que, embora o cadastro já montado pelo Governo Federal, estão sempre defasados”.
Segundo Navarro, pesquisa realizada em São Paulo apenas um mês atrás indicou que pelo menos 40% da população que se enquadra nessa faixa estão fora do cadastro dos programas de benefício continuado. Isso se repete em todo o país, declarou, porque a fonte mais indicada para detectar essas pessoas e atualizar os cadastros são as Prefeituras, que estão próximas de seus habitantes.
“Esse levantamento é importantíssimo, ainda mais no início das gestões municipais, pois qualquer projeto que identifique corretamente a linha de pobreza no município e tenha capacidade para mudar a realidade dessas pessoas pode ser aprovado junto ao Governo Federal, cujos programas todos se enquadram no horizonte da renda menor”, afirmou. “Com essa parte atendida, é uma conta a menos para o prefeito se preocupar – e uma conta social”.
Para facilitar o acesso dos novos prefeitos a tais programas, Alexandre Navarro detalhou os principais deles, que incluem desde a ampliação e fortalecimento das estruturas econômicas dos municípios e arranjos produtivos locais até pesca e aqüicultura, irrigação e capacitação da juventude, inclusive a rural, para a competitividade. Não é só. O Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional também mostrou aos prefeitos do PSB como ter acesso a parcerias com o Governo Federal no caso de municípios na faixa de fronteira, em situação de risco por enchentes, erosões e deslizamentos de encostas, obras para acesso e uso da água, agricultura irrigada e barragens.
* Confira abaixo a lista desses programas, os órgãos responsáveis e o que eles oferecem aos municípios (com informações de Alexandre Navarro):
PARCERIAS DO GOVERNO FEDERAL COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS
** Priorizando:
ÁREAS COM BAIXA RENDA/DINAMISMO
FAIXA DE FRONTEIRA
SEMIÁRIDO
1) Ampliação e fortalecimento das Estruturas Econômicas e Arranjos Produtivos locais
Executores: MI/SDR
- identificação e implementação de oportunidades de criação e desenvolvimento de empreendimentos inovadores;
- fortalecimento da capacidade e dos processos produtivos e gerenciais;
- mobilização institucional e capacitação de recursos humanos.
- estruturação e fortalecimento de processos produtivos, por meio da implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos e materiais;
- desenvolvimento do potencial e da capacidade produtiva de Arranjos Produtivos Locais.
2) Pesca e Aqüicultura
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE PISCICULTURA, CAPACITAÇÃO DE PSICULTORES E ARRONJOS PRODUTIVOS DE PESCADO
Executor: MI/SDR, DNOCS E CODEVASF
- difusão de técnicas de reprodução de peixes marinhos e cultivo em viveiros e tanques-rede para atender a pequenos produtores;
- promover a sustentabilidade da pesca e desenvolvimento da aquicultura por meio da produção de alevinos de espécies de importância econômica e ecológica para peixamentos de rios, lagoas, reservatórios e açudes, e para o incremento da produção do pescado por aquicultores;
- apoio a ações voltadas para a estruturação de arranjos produtivos locais (APLs) de aquicultura;
- desenvolvimento de pacotes tecnológicos para cultivo de peixes em viveiros, tanques-rede e canais de irrigação;
- capacitação de técnicos, produtores, pescadores artesanais e estudantes em técnicas de manejo e criação de peixes, associativismo e gestão de empreendimentos aquícolas; prestação de assistência técnica.
3) Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade
Executores: MI/SDR; DNOCS; SUDAM; SUDENE; SDR e SUDECO
apoio à realização de cursos voltados para criação, atração e desenvolvimento de empreendimentos;
apoio à realização de cursos e seminários voltados à capacitação tecnológica de empreendedores
4) Autonomia e Emancipação da Juventude
CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL (PROJETO AMANHÃ)
Executor: CODEVASF
- mobilização junto às escolas e comunidades nas localidades de atuação da empresa.
5) Apoio ao Associativismo e Cooperativismo
Executores: MI/SDR
- promoção de seminários e oficinas de planejamento;
- o apoio à instalação de redes de informação e de instrumentos de comunicação;
- capacitação de recursos humanos;
- a estruturação de serviços de apoio aos sistemas produtivos locais;
- ampliação da viabilidade e da sustentabilidade das atividades produtivas, fortalecendo o associativismo e (ou) o cooperativismo.
6) Integração Sul-Americana
ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA
Executores: MI/SDR
- estruturação ou aprimoramento de processos produtivos e de sistemas de comercialização;
- desenvolver o potencial e a capacidade produtiva de empreendimentos locais, a cargo de pequenos e médios produtores, empresas, associações produtivas ou instituições correlatas.
- Municípios na Faixa de Fronteira
Total: 588
Por estado:
Estado Quantidade
AC 22
AM 21
AP 8
MS 44
MT 28
PA 5
PR 139
RO 27
RR 15
RS 197
SC 82
- Municípios governados pelo PSB localizados em Faixa de Fronteira
PLÁCIDO DE CASTRO(AC) | OIAPOQUE(AP) | SERRA DO NAVIO(AP) | DOURADOS(MS) | GLORIA DE DOURADOS(MS) | NIOAQUE(MS) | SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS(MT) | ALTAMIRA DO PARANA(PR) | DIAMANTE DO SUL(PR) | FOZ DO IGUACU(PR) | TAPIRA(PR) | PORTO VELHO(RO) | BARRA DO QUARAI(RS) | BOM PROGRESSO(RS) | CRISSIUMAL(RS) | ERVAL GRANDE(RS) | ESPERANCA DO SUL(RS) | ROSARIO DO SUL(RS) | TRES PALMEIRAS(RS) |
7) Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – ÁGUA PARA TODOS
Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – SSAA
• Cisternas
• Poços
• Pequenos barreiros
8) Apoio a Obras Preventivas de Desastres
Executor: MI/SEDEC
- apoio à realização de ações de caráter preventivo destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres com ações estruturais e não estruturais;
- estabilização de encostas, contenção de erosões, relocação de famílias de áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.
9) Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marítimas e Fluviais
Executor: MI/SEDEC
- construção de redes e galerias de águas pluviais, dragagem e canalização de cursos de água, implantação de parques lineares e construção de reservatório de amortecimento de cheias, entre outras atividades;
- obras de drenagem urbana e manejo de águas pluviais para minimizar os efeitos das chuvas, para controlar enchentes e inundações em áreas urbanas e rurais.
10) Mapeamento de Área de Risco
Executor: MI/SEDEC
- mapeamento de áreas de riscos;
- estudos para conhecer o grau de vulnerabilidade social e ambiental das áreas de risco.
- projetos para estancar o processo de criação de novas áreas de risco em futuras ocupações
- identificação de áreas de risco já ocupadas para que se desenvolvam ações de contenção e estabilização de encostas ou até mesmo a realocação de pessoas.
11) Defesa Civil Municipal
• CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil)
• Estruturação da Defesa civil Municipal: Kit com veículo (Edital em andamento)
• Capacitação e orientação
• Coordenação nas ações pós-desastre
• Recursos para estudos e projetos
• Mapeamentos de risco
• Plano Diretor de Drenagem Urbana
• Estudos de erosão fluvial e costeira
• Projetos básicos e executivos
11b) Cartão de Pagamento de Defesa Civil
VERIFIQUE A CARTILHA CPDC
Ver: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47e2d040-4de3-4be2-a674-422363107627&groupId=10157
12) Desastres Naturais
• Reconhecer a situação de emergência e/ou de calamidade – feita pelo Prefeito através de Decreto Municipal
• Providenciar o reconhecimento da situação de emergência e/ou de calamidade no Estado – habilita o município a receber recursos estaduais (verificar nos Estados as documentações necessárias)
• Providenciar o reconhecimento da situação de emergência e/ou de calamidade junto ao Governo Federal– habilita o município a receber recursos federais (ver: http://www.integracao.gov.br/como-obter-reconhecimento-federal)
• Ver Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 (http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012 )
• COBRADE – Classificação e Codificação Brasileira de Desastres
(ver: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2a09db34-e59a-4138-b568-e1f00df81ead&groupId=185960 )
13) Municípios governados pelo PSB com Risco Elevado
UF MUNICÍPIO RISCO
AC PLÁCIDO DE CASTRO S
BA RIO REAL S
CE FORTALEZA S
ES MIMOSO DO SUL S
ES NOVA VENECIA S
ES VARGEM ALTA S
MA SANTA INES S
MA SAO JOSE DOS BASILIOS S
MG ALEM PARAIBA Sim Cartão
MG AUGUSTO DE LIMA S
MG BELO HORIZONTE Sim Cartão
MG CONSELHEIRO LAFAIETE Sim Cartão
MG PIRAPORA S
MG SANTA LUZIA S
PE AGUA PRETA S
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO S
PE CATENDE Sim Cartão
PE ESCADA S
PE PALMARES Sim Cartão
PE PAULISTA S
RJ APERIBE Sim Cartão
RJ DUQUE DE CAXIAS S
RJ PETROPOLIS Sim Cartão
RJ PIRAI S
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA Sim Cartão
RS ELDORADO DO SUL S
SP CAMPINAS S
14) Irrigação – Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
Executores: MI/SENIR
- elaboração de estudos de viabilidade técnica, ambiental e sócio-econômica e de projetos básicos para empreendimentos hidroagrícolas;
- estudos sobre o mercado atual e seu potencial de crescimento;
- estudos que subsidiarão a elaboração de projetos para promover o desenvolvimento da Agricultura Irrigada.
15) Implantação de Projetos de Irrigação
Executores: MI/SENIR, CODEVASF e DNOCS
- implantação de obras de infraestrutura de irrigação (captação e adução, construção de barragens, estação de bombeamento, canais e adutoras, redes de drenagem, de distribuição pressurizadas, subestação, linhas de transmissão, de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos, de equipamentos de controle de vazão e tomadas d´água).
16) Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação
Executores: MI /SENIR
- reabilitação de perímetros públicos de irrigação de interesse eminentemente social, por meio da execução de obras de recuperação da infraestrutura (reservatórios, canais, adutoras, sistemas de bombeamento, diques, estradas etc.) e sua modernização;
- apoio à administração, operação , manutenção, assistência técnica e organização dos produtores, da participação nos custos operacionais (energia elétrica), nas despesas com fiscalização de contratos, convênios e pagamentos de impostos e taxas.
17) Capacitação para a Agricultura Irrigada
Executor: MI/SENIR
- capacitação de agentes multiplicadores; formação e aperfeiçoamento de gestores capazes de desenvolver a agricultura irrigada de forma sustentável;
- sistematização e disseminação de tecnologias apropriadas nas áreas de Irrigação.
18) Infra-estrutura Hídrica – Estudos e Projetos
Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS
- elaboração de estudos de reconhecimento, tecnico-econômicos, estudos de pré-viabilidade, estudos de viabilidade e estudos ambientais (EIA´s) para a elaboração de projetos de obras hídricas de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional;
- realização de estudos que subsidiarão a elaboração de projetos de infraestrutura hídrica.
19) Reabilitação de Barragens e de outras Estruturas Hídricas
Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS
- reabilitar infraestruturas hídricas, em especial barragens;
- apoiar a elaboração dos planos e instrumentos previstos na Lei de Segurança de Barragens.
- estudos, projetos e obras de revitalização ou recuperação e adequação de infraestruturas hídricas e de ações complementares para abastecimento de água.
20) Implantação de Infra-estruturas Hídricas para Oferta de Água
Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS
- implantação de infraestruturas hídricas (barragens, adutoras, canais e suas estruturas associadas) para abastecimento humano.
- execução de obras de construção da infraestrutura hídrica e ações complementares.
21) Implantação de Sistemas de Poços – Subterrânea
Executor: MI/SIH
- implantação de Sistema de Poços de Água Subterrânea por meio de estudos, pesquisas hidrogeológicas e projetos;
- instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água, compostos de pequenos reservatórios, captação, adução, tratamento e distribuição em pequena escala;
- execução de poços pioneiros de grande profundidade em bacias sedimentares.