Foto: Dorivan Marinho/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 de autoria do PSB, em parceria com outros seis partidos do campo progressista, para enfrentamento do racismo institucional. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
No pedido, a OAB destaca seu compromisso com “a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, e diante da importância da presente discussão”.
Por isso, afirma ser “evidente a pertinência temática da controvérsia em relação às finalidades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que trata da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, e diante da importância do enfrentamento institucional da questão racial brasileira e da necessária e já reconhecida proteção normativa à população negra, fundamental para o alcance da igualdade e da justiça social”, afirma o texto da petição.
Na ADPF Vidas Negras, o PSB pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado, e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.
A ação, provocada pela Coalizão Negra por Direitos, foi apresentada em maio de 2022 e pede a implantação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. Segundo os partidos, mesmo após 134 anos de abolição da escravidão, as pessoas escravizadas foram libertadas sem nenhuma perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura.
A Coalizão Negra por Direitos é uma articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política à população negra brasileira.
