O líder do PSB na Câmara, deputado federal Bira do Pindaré e parlamentares dos demais partidos da Oposição ingressaram com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito.
O pedido foi feito após Bolsonaro tentar descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores nesta segunda-feira (18).
A solicitação de investigação é assinada por Bira do Pindaré (PSB-MA), Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bacelar (PV-BA) e Afonso Florence (PT-SP).
Segundo os parlamentares, além de crime contra o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro deve ser investigado por improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada.
Os deputados criticam ainda Bolsonaro por usar a TV Brasil, emissora de televisão pública, para divulgar a reunião com os embaixadores.
“O risco de rompimento do Estado Democrático de Direito praticada pelo representado é evidente, à medida que usa de seu cargo de Presidente da República para ameaçar o TSE com a restrição indevida em seu trabalho, mediante a ‘persuasão’ imperativa das Forças Armadas, que não tem nenhuma atribuição legal de participação efetiva no processo eleitoral, a não ser o apoio logístico como vem sendo tradicionalmente prestado há muitos anos, levando as urnas para os locais mais distantes no interior do país”, assinalam no documento.
Na residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu a representantes diplomáticos suspeitas sem fundamento e já desmentidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do Brasil.
Para os parlamentaresda Oposição, dentre os crimes, Bolsonaro se enquadra no delito de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que Bolsonaro praticou esse delito.
Na representação, pedem também que seja apurada a prática do crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral.
“Ao jactar-se, bradando ser o chefe supremo das Forças Armadas e empregar o pronome ‘nós’ ao se referir à atuação das Forças Armadas com as “sugestões” feitas pelo órgão ao processo eleitoral, que nas palavras do representado devem ser obrigatoriamente acatadas pelo TSE, ele reforça a conduta delituosa da grave ameaça a um dos poderes constitucionais, deixando claro que, com a força do cargo no qual está investido – que realmente lhe confere a atribuição de chefiar o Exército, Marinha e Aeronáutica – pode restringir a independência do TSE, com a imposição de sua vontade em relação ao pleito de 2022”, diz trecho.
Segundo os deputados da Oposição, o ataque foi ainda mais agressivo e chocante que outros feitos antes por Bolsonaro, “o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral”.
Ainda de acordo com a oposição, “é possível constatar a grave ameaça a uma instituição democrática e independente como o C. Tribunal Superior Eleitoral, que no seu entender atuaria na ilegalidade para favorecer outros candidatos e precisaria da tutela das Forças Armadas para se tornar confiável”.