O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que os partidos da oposição vão acionar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a apuração do suposto desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados a campanhas publicitárias de orientação à população no enfrentamento à Covid-19.
Um montante de R$ 52 milhões foi aprovado por meio da Medida Provisória 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença, no chamado Orçamento de Guerra (usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia). O recurso tinha o objetivo de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença. No entanto, o governo usou o dinheiro para fazer propaganda institucional de ações do Executivo, conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo em reportagem no último sábado (12).
“O Congresso aprovou recursos extraordinários que, por lei, obrigatoriamente deveriam ser usados para salvar vidas durante a pandemia. Desviá-los para fazer propaganda do governo é, além de imoral, criminoso. Sua irresponsabilidade tem um altíssimo custo ao Brasil: quase 500 mil mortos por covid-19”, criticou Molon.
Segundo o parlamentar, o desvio pode ser enquadrado como crime de responsabilidade e será acrescentado ao pedido de impeachment protocolado pelo grupo em maio contra o presidente Jair Bolsonaro.
Entre as peças publicitárias que foram divulgadas pelo governo estavam vídeos, áudios e informativos que enaltecem a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios.
Outras propagandas trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Entrega de relatório à CPI
Enquanto isso, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entregou ao presidente da CPI da Covid, deputado Omar Aziz (PSD-AM), documentação que comprova as irregularidades no uso do recurso.
“É vergonhoso! Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, declarou o deputado.
De acordo com Elias Vaz, foram realizados TED’s (termos de execução descentralizada) solicitados pela Secretaria de Comunicação (Secom) “para alardear ações do governo”. “Os recursos deveriam ser aplicados, por exemplo, em campanhas de uso de máscara, álcool em gel e isolamento social. Do ponto de vista orçamentário, o governo cometeu um crime”, denunciou.