O empenho na defesa da aprovação do projeto que reconhece a profissão de vaqueiro foi celebrado como conquista histórica pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que destacou a importância da regulamentação de um dos mais antigos ofícios do País, com 464 anos de existência. “Esta Casa dá um passo significativo para começar a reparar este imenso débito social e histórico e oferecer os benefícios sociais a que têm direito os vaqueiros nordestinos e brasileiros tão injustiçados e vivendo com tantas dificuldades”, destacou a senadora baiana, durante sessão deliberativa do Senado que aprovou o PLC 83/2011, dos ex-deputados baianos Edgar Mão Branca e Edson Duarte, que teve como relator o senador Paulo Davin (PV-RN).
O projeto foi aprovado pelos senadores na terça-feira (24). A proposta contou com apoio dos líderes partidários e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Saudado pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Romero Jucá (PMDB-RR), pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pela senadora Lídice da Mata, que foi quem solicitou a inclusão do projeto na urgência de votações do semestre, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara. Como não foi feita nenhuma alteração, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Durante a votação, Lídice lembrou que havia se manifestado pela urgência na votação do projeto no último dia 29 de agosto, data em que comemorou-se o Dia Nacional do Vaqueiro, instituído pela Lei 11.797 de 2008. Naquela oportunidade, ela destacou a presença marcante da figura do vaqueiro na formação econômica e na cultura brasileira ao longo da história do Brasil. “A presença dos vaqueiros se dá em todo o território nacional, dos pampas gaúchos, ao pantanal, ao cerrado e mesmo na distante ilha de Marajó. Mas sua presença mais majestosa e altaneira faz-se nos Sertões do Brasil, envergando sua vestimenta típica: o gibão de couro, que já foi muitas vezes comparado às armaduras usadas pelos soldados e guerreiros que seguiam para as grandes batalhas. Trata-se do único traje brasileiro de trabalho que tem quase a idade do País”, declarou a senadora, aplaudida pelas delegações de vaqueiros dos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Piauí que lotaram a galeria do Senado.
A senadora registrou ainda pesquisa do professor e antropólogo baiano Washington Queiroz, presente à sessão, que identificou o registro oficial do primeiro pagamento a um homem por sua lida com o gado em agosto de 1549, na Bahia, ocasião em que Thomé de Souza pagou a Pedro Gonçalves D´Alpendrinha trinta réis pelo seu ofício. Pontuou ainda que foi sob a coordenação do professor Washington que os primeiros esforços sistemáticos de registro da importância dos vaqueiros na formação econômica e sociocultural da Bahia, no projeto denominado “História de Vaqueiros, Vivências e Mitologia”, iniciada em 1984, e que levou ao reconhecimento da cultura sertaneja do vaqueiro como patrimônio cultural imaterial da Bahia no ano de 2011, e hoje tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para seu merecido reconhecimento como patrimônio cultural imaterial nacional.
Antes da votação, as comitivas de vaqueiros dos vários estados foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pela senadora Lídice, na presidência da Casa. O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.