Para Molon, se aprovada MP do Emprego Verde e Amarelo os trabalhadores “terminariam sem direito algum”

A MP 905/2019 já foi aprovada por comissão mista do Congresso no dia 17 de março e precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

Lideranças da oposição na Câmara tentam chegar a um acordo sobre a proposta, mas são contra a proposta original do governo de Jair Bolsonaro.

Molon solicitou a retirada de um trecho que prevê que acordos coletivos de trabalho prevalecem sobre a legislação ordinária e sobre decisões da Justiça.

“Em qualquer contexto, já seria inaceitável colocar acordos, mesmo que coletivos, acima da lei e das decisões judiciais. No meio de uma crise gravíssima como essa, então, é um absurdo completo. Os trabalhadores terminariam a crise sem direito algum”, disse.

Chamada pelo governo federal de MP do Emprego Verde e Amarelo, tem como objetivo gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. A promessa é a criação de 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022.

A MP original cria um novo regime de trabalho com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) por dois anos, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para zero, além do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

O contrato Verde Amarelo reduz ainda a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – paga pelo empregador sem desconto nos salários – de 8% para 2%.

PSB contra a MP

Análise elaborada pela Liderança do PSB na Câmara destaca que para alcançar este fim, foi estruturado um conjunto de medidas que visa permitir a redução de custos para as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade, mas, além das medidas vinculadas ao Contrato Verde e Amarelo, a MP 905 promove uma “complementação” da Lei da Liberdade Econômica e da Reforma Trabalhista, antecipando, inclusive, medidas para a regulamentação da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência, com a supressão de direitos ou a imposição de obstáculos de acesso aos mesmos.

“Sob o pretexto de reduzir o índice de desemprego que assola milhões de trabalhadores brasileiros, o governo federal precariza ao extremo as relações de trabalho constituídas nos moldes da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, pregando a máxima repetida diversas vezes pelo Presidente da República, ‘menos direitos, mais empregos'”, critica o texto.

O deputado federal Bira do Pindaré classificou como “irresponsável” a aprovação da MP na comissão mista do Congresso em 17 de março.

Bira do Pindaré tem sido combativo nas discussões da proposta que retira direitos dos trabalhadores. Para o deputado, a medida é uma “cortina de fumaça” do governo para alterar mais de 80 dispositivos da CLT.

“A medida engana a população porque diz que vai gerar empregos mas, na verdade, reduz o FGTS, o percentual de periculosidade, permite trabalho aos finais de semana, modifica jornada dos bancários, e diminui a fiscalização do Ministério do Trabalho”, criticou.

“Estamos caminhando na contramão daquilo que o mundo precisa. Precisamos pensar em uma política anticíclica para gerar emprego e renda e movimentar a economia”, avaliou.