A Comissão de Educação realizou audiência pública, na terça-feira (10), para debater o Projeto de Lei nº 1.981/2011, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PB). A proposta estabelece critérios de admissão de títulos de países do Mercosul em instituições brasileiras de ensino superior.
De acordo com o PL, a validade dos títulos será unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa, em todo território brasileiro. O título vale para o exercício profissional permanente ou temporário. Em qualquer outra situação, a validade deverá passar pela revalidação de acordo com a legislação em vigor.
A proposta dividiu a opinião dos participantes presentes na audiência. De acordo com o presidente da Associação dos Pós-Graduados (ANPGIEES), Vicente Celestino, as vagas de pós-graduação e mestrado no Brasil hoje são limitadas, o que estimula estudantes a fazer cursos no exterior. Celestino critica a morosidade das Universidades em reconhecer esses diplomas e os critérios utilizados. Atualmente, cada Universidade decide a forma, tempo e custo da revalidação do diploma. "Temos que ter no Brasil uma regra geral com a criação de um Marco Legal para essas revalidações. O primeiro passo é o PL do deputado Patriota."
Para o coordenador da área de direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC), Martonio Mont’alverne, a revalidação imediata pode comprometer a qualidade de ensino e pesquisa das instituições brasileiras. Segundo Martonio, o processo hoje ainda é lento, mas devem ser pensadas outras formas que não a revalidação sem o cuidado necessário com a realidade acadêmica brasileira. "Existem cursos em países do Mercosul que nem são presenciais ou que ocorrem no período de férias, não devem ser aceitos no Brasil", explica o coordenador do Capes.
O Projeto de Patriota exige que os cursos de aperfeiçoamento tenham o mínimo de 180 horas e os de especialização o mínimo de 360 horas. Os cursos de mestrado devem ter o mínimo de 360 horas e aprovação em trabalho de conclusão em forma de dissertação ou outra estabelecida na instituição. Os títulos de doutorado também devem ter o mínimo de 360 horas e a aprovação de trabalho de conclusão na forma de tese ou estabelecida pela instituição. Além disso, não são aceitos cursos considerados irregulares pelos órgãos educacionais competentes no País de origem do título.
Segundo o deputado socialista, na criação da proposta foram tomados todos os cuidados para não comprometer a qualidade da educação superior no País. Para Gonzaga Patriota, a ausência de uma Lei para essa questão tem gerado transtornos e insegurança jurídica, ficando ao mero arbítrio das instituições o estabelecimento de exigências e limitações. "Temos que criar uma regra geral de revalidação desses títulos."
O parlamentar sugere também que os países do Mercosul elaborem currículos comuns para que as convergências entre eles opere também nas atividades humanas básicas, como a educação. Fazem parte do bloco hoje, Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela.
