O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), comemorou nesta quarta-feira (28) a aprovação pelo Plenário do Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) 57A/1999) que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (27) e será promulgada em sessão solene na quinta-feira (5), ao meio-dia.
Na avaliação de Valadares, a aprovação do texto corrige uma dívida histórica do país. “Congratulo o senador Ademir Andrade que foi o autor da proposta que há muitos anos tramitava nesta Casa e que felizmente foi aprovada por uma maioria esmagadora, expressando sem dúvida alguma o desejo da sociedade em acabar de uma vez por todas com essa chaga. Proprietários rurais, de indústrias, ou de serviços se utilizam da fragilidade econômica das pessoas para manterem-nas em regime quase que prisional”, disse Valadares.
A proposta altera a Constituição Federal ao determinar que propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Os proprietários dessas terras não receberão indenização e estarão sujeitos às sanções já previstas pelo Código Penal.
A PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), foi aprovada em dois turnos com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo.
A convite da Liderança do PSB no Senado, Ademir Andrade, que preside o PSB no Pará, segue para Brasília na próxima semana, para acompanhar o ato solene de promulgação da PEC do Trabalho Escravo.
*Com Agência Senado.