O uso de dispositivos de rastreamento em veículos oficiais ou a serviço do poder público pode se tornar obrigatório. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.317/15, do deputado federal Aliel Machado (PR), aprovado nesta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Segundo Aliel, o objetivo é evitar o uso irregular destes veículos. O deputado citou exemplo de escândalo veiculado na imprensa com imagens de servidores de uma prefeitura municipal que usaram veículo oficial para serviços particulares.
“Estamos em um momento em que a sociedade clama por transparência. O PL permitirá, pela Lei de Acesso à Informação, que a população tenha acesso aos dados desses dispositivos”, afirmou o deputado.
O parlamentar acrescenta que a lei, caso aprovada, não só permitirá maior fiscalização de veículos oficiais como também poderá garantir mais segurança aos agentes públicos.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a obrigatoriedade do rastreamento, que deve ser previsto em regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aliel explica que se baseou em iniciativa implementada durante a sua gestão como vereador e presidente da Assembleia Legislativa de Ponta Grossa, no Paraná. Em 2012, foram instalados dispositivos em toda a frota da Casa, disse.
A medida, segundo o deputado, resultou em redução de 70% do número de viagens realizadas pelos veículos. “O simples fato de ser monitorado inibe o condutor de realizar deslocamentos desnecessários”, acrescentou.
Na justificativa do projeto, Aliel explicou que o dispositivo utiliza tecnologia do GPS e disponibiliza vários recursos ao usuário. Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida durante o percurso.
Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, o que possibilita acesso instantâneo e remoto às informações rastreadas.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
