A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, requerimento de urgência para tramitação acelerada do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias semelhantes, na rede pública estadual.
A proposta também busca adequar o uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual e facilitar o acesso de pacientes a esses medicamentos. Estudos científicos apontam que o uso dos medicamentos diminui as consequências clínicas e sociais de várias patologias, entre elas depressão, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.
Caio França lembra que os medicamentos já estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado afirma que a política a ser implantada vai facilitar o seu uso por famílias sem condições financeiras para custear a medicação importada. “Os medicamentos já estão em uso por quem pode pagar por eles”, disse o deputado.
O socialista afirma acreditar ainda que o programa dá condições de o Estado prever no Orçamento recursos para a aquisição dessas drogas. “Estou seguro do que estou fazendo”, disse. Ele citou o benefício desses medicamentos para, por exemplo, crianças com quadro grave de convulsões e alertou: “Não espere precisar para defender o projeto”.
Com informações da Alesp
