Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Projeto de lei de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) que institui o mecanismo da gestão compartilhada para o controle social de gastos públicos está concorrendo ao Prêmio Innovare.
A iniciativa é promovida pelo Instituto Innovare, entidade sem fins lucrativos que reúne as principais associações representativas ligadas ao Poder Judiciário. Segundo a instituição, o prêmio busca identificar, prestigiar e difundir projetos que contribuem para o aprimoramento e modernização da Justiça no Brasil.
O PL proposto por Capiberibe institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público.
De acordo com o socialista, a intenção é viabilizar esse controle por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em decisão terminativa.
Participam das comissão julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados entre outros profissionais de renome.
O projeto de lei será avaliado previamente por consultores especializados pelo Instituto Datafolha, que observarão requisitos como eficiência, qualidade, criatividade, alcance social e desburocratização.
Em matéria produzida pela TV Senado, Capiberibe explica como a gestão compartilhada funciona na prática em comunidades do Amapá, estado onde ele deu início à iniciativa.
No vídeo, cidadãos amapaenses contam experiências em acompanhar informações sobre a execução de obras públicas em comunidades do Estado.
Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.
Com informações da assessoria de imprensa do senador
