O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 3.238/2015. A proposta tem por objetivo classificar como ato de improbidade administrativa o atraso superior a trinta dias na disponibilização de produtos referentes ao material didático, à merenda escolar e à higiene pessoal dos alunos da rede pública de ensino.
De acordo com o parlamentar, não raro noticia-se por intermédio da imprensa o desmazelo de prefeitos, governadores, secretários municipais e estaduais com a educação pública de crianças e adolescentes. Tal fato ocorre pois, muitas vezes, esses gestores não dão a devida atenção aos procedimentos necessários para aquisição de material didático, de merenda escolar e de produtos de higiene pessoal a serem utilizados pelos estudantes da rede pública de ensino, o que prejudica o aprendizado desses alunos.
Ducci argumenta que a justificativa geralmente apresentada para o atraso no repasse é a demora no processo de licitação, o que, de acordo com o socialista, não se sustenta, haja vista a maioria dos gestores públicos conseguirem adquirir tempestivamente os produtos. “Na verdade, se trata de falta de planejamento, incompetência e desleixo no trato com a coisa pública”, destaca o parlamentar.
“Cumpre ressaltar que o objetivo primordial desta iniciativa não é penalizar, mas dissuadir novas omissões na disponibilização desses produtos. Acredito que a proposta servirá como forte desincentivo à inércia e à negligência, tão características dos maus gestores públicos, e que trazem importantes impactos para a educação”, finaliza.
Marcelo Bessoni/Especial para o PSB na Câmara