Tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade o Projeto de Lei 4162/12 ,de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que obriga os partidos políticos a registrarem na Justiça Eleitoral a ata de cada convenção partidária. Para o autor, que é líder do PSB na Casa, a medida deve garante maior lisura e transparência sobre as escolhas feitas pelas legendas.
Conforme Carimbão, não há obrigatoriedade de que as atas das convenções sejam registradas na Justiça Eleitoral, o que “torna essas convenções um processo frágil, passível de ser utilizado por pessoas de má-fé para burlar o que de fato foi decidido pela maioria dos membros do partido, como de fato já ocorreu”, explica.
De acordo com o texto, as atas devem ser registradas em até quatro horas após a realização do evento. A proposição determina ainda a divulgação da ata, e, caso a determinação não seja cumprida, poderão ser consideradas inválidas as deliberações da convenção.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
