Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) que institui a Gestão Compartilhada.
Pela proposta, grupos de cidadãos organizados em aplicativos de mensagens poderão acompanhar o orçamento financeiro e físico de obras. Esses grupos terão cadastro nos órgãos de governo, que serão obrigados a designar um agente para prestar as informações.
Autor da chamada Lei da Transparência, Capiberibe disse que a Gestão Compartilhada será mais um instrumento de controle das contas públicas. “Temos um bom nível de informação nos portais de Transparência, mas a Gestão Compartilhada busca aproximar o cidadão do poder público e estimular o acesso rápido às informações”, afirma o senador.
O relator do projeto na comissão, deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), explicou que a proposta procura combinar a crescente demanda da população por participação nos processos políticos com as novas mídias, que possibilitam uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente nos dias atuais.
“A proposição deixa claro que foi elaborada com o cuidado necessário para garantir a adesão e permitir a adequação de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta das três esferas de governo. Ela torna o processo de controle popular ágil, dinâmico e intuitivo, fortalecendo, assim, a democracia participativa”, explica Odorico.
O projeto segue agora para a análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da assessoria de imprensa do senador
