O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 1.613/2015, que inclui entre os rendimentos isentos de imposto de renda os recebidos pelos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A Lei atual (nº 11.052/2004) concede a isenção sobre proventos de aposentadoria e reforma motivada por acidente em serviços e em rendimentos recebidos por portadores de doenças graves.
Segundo o socialista, a DPOC deve ser considerada uma doença grave porque bloqueia o fluxo de ar, tornando a respiração difícil. “Nas fases mais avançadas, a falta de ar está presente mesmo com o doente em repouso e agrava-se muito diante das atividades mais corriqueiras”, explicou Júlio.
Entre as possíveis complicações da doença estão o desenvolvimento de arritmias, necessidade de máquina de respiração, insuficiência cardíaca, pneumonia, pneumotórax, perda de peso ou desnutrição grave e osteoporose. “Por tratar-se de proposta que promove justiça fiscal, esperamos contar com o apoio dos parlamentares para aprovação”, disse o deputado. As Comissões em que o PL deve tramitar ainda não foram definidas.