O Brasil caminha a passos largos rumo ao avanço tecnológico no que diz respeito à identificação civil. Pensando nisso, o deputado Audifax (PSB-ES) criou o Projeto de Lei nº 3849/2012 para beneficiar os portadores de deficiência visual e obrigar a impressão em braille nos novos registros de identidade, que vão atender pela sigla RIC.
O documento vai reunir em apenas um só cartão os dados de Registro Geral, passaporte, título de eleitor e carteira de motorista dos cidadãos brasileiros. Para Audifax, apesar dos avanços que o atual registro vai proporcionar, ainda não houve a devida preocupação em garantir a cidadania de pessoas plenamente capazes no âmbito civil. “Esta proposição visa, portanto, suprir esta lacuna e enfrentar a marginalização no âmbito proposto desses indivíduos”, completou o deputado.
As cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) serão as primeiras localidades cujos cidadãos receberão o RIC. “Se forem inseridas as informações relativas ao seu portador, em Braille, permitiremos que o exercício dos direitos da pessoa seja garantido nacionalmente, por um documento de caráter permanente”, finalizou Audifax.
Um calendário para implantação em outras cidades será divulgado em breve pelo Comitê Gestor do RIC no restante do País. Ainda não foram definidas as comissões pelo qual o projeto do Dep. Audifax vai tramitar na Câmara dos Deputados.
Documento oferece mais segurança aos cidadãos
O novo Registro de Identidade Civil vai contar com a implantação de um micro chip, onde estarão gravados os dados biográficos (nome, filiação, data nascimento, etc.) e biométricos (impressões digitais), o que possibilitará a identificação eletrônica automatizada do portador e o uso da certificação digital com mais segurança.
A emissão da nova identificação também não terá qualquer custo para o cidadão ou para os institutos de identificação.
