O Projeto de Lei 2592/07, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que endurece as penas para os crimes de trânsito poderá ser votado na Câmara, em caráter definitivo, nesta semana. A proposta, já votada no Senado, estabelece pena de até 10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista que participava de racha.
O PL amplia ainda as multas para quem praticar essa infração, igualando as penalidades à da lei seca, que pune o motorista que dirigir embriagado. O projeto fixou a pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem participar de racha, mas ampliou a sanção quando isso resultar em lesão corporal grave ou morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisão. “É a primeira vez que estamos igualando o homicídio cometido no trânsito a outras formas de assassinato. Até hoje muitas vidas perdidas acabaram no pagamento de cesta básica, isso vai acabar”, disse Albuquerque
Beto Albuquerque sempre esteve à frente das discussões sobre segurança no trânsito. Na Câmara, o socialista tem o assunto como uma de suas bandeiras, por considerar de extrema relevância o debate e o envolvimento de autoridades e sociedade na elaboração de medidas que diminuam o número de acidentes.
Em 2006, Beto teve dois projetos sobre o tema sancionados . As propostas aprimoraram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma tornou mais justa a cobrança de multa por excesso de velocidade. A outra permitiu reforçar a fiscalização de motoristas que conduzem veículos após consumo de álcool e outras drogas.
O líder socialista também é autor do Projeto de Lei nº 5525/2009, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A proposta foi aprovada, no final de 2012, pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê a fixação, por parte do Conselho Nacional de Trânsito, de metas de redução de índice de mortos no trânsito, com base em consultas ou audiências públicas com a sociedade civil.
O parlamentar presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro entre 2003 e 2010, quando se licenciou do cargo de deputado federal para assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul. Beto ocupou a vaga no executivo gaúcho até dezembro de 2012, quando retornou à Câmara.