O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 2.592/07, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), que prevê importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta introduz pena de reclusão para casos de mortes e lesões graves causadas por acidentes de trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha.
O projeto, que tramitava na Câmara há seis anos, prevê reclusão para o motorista que, durante racha ou sob efeito de álcool, provocar acidente com mortes ou lesão grave. Essas são as duas primeiras penas de reclusão prevista no CTB. Até então, as penalidades mais duras são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. “Com a aprovação dessa lei, faremos mais justiça em relação a esses dois casos, que são frutos da imprudência e da irresponsabilidade."
Beto Albuquerque lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos. O socialista é enfático ao falar da necessidade de mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. "Precisamos enfrentar e vencer a impunidade. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança", criticou.
O texto aprovado também incorporou mudanças sugeridas no Plenário, como o aumento das multas para a prática de racha e para a ultrapassagem perigosa, inclusive no caso de reincidência. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
