Representantes do setor portuário estiveram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (6), para reivindicar apoio dos parlamentares na proposição de alterações à Medida Provisória nº 595. Editada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, a MP estabelece novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro. A medida revoga uma das principais normas do setor, a Lei dos Portos (nº 8.830/93).
Dirigentes sindicais e parlamentares ligados ao segmento criticaram as novas regras que, segundo eles, abrem a possibilidade de privatização de portos, o que pode prejudicar a concorrência com os portos públicos e fragilizar as relações trabalhistas. De acordo com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários, a MP extingue a distinção entre porto público e privado, como forma de incentivar investimentos empresariais no setor, inclusive em novos portos. Ela também possibilita a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Ao lado dos deputados paulistas Dr. Ubiali (PSB), Márcio França (PSB) e Paulinho da Força (PDT), os portuários se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)), para pedir a ampliação dos debates em torno da proposta. A classe sugere o nome do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para assumir a relatoria da MP na comissão especial que discutirá o tema.
Segundo Dr. Ubiali, os trabalhadores querem um relator que estabeleça amplo diálogo e que seja sensível aos problemas do setor. “O senador Renan se comprometeu a fazer o possível para que Valadares assuma a relatoria, mas explicou que essa definição depende das lideranças de outros partidos, já que há certa ordem na distribuição de relatorias.”
O deputado Márcio França lembra que o setor é essencial para a economia brasileira. “Os portos respondem por mais de 90% do fluxo de comércio exterior do País.” Trabalhadores reclamam que não houve consulta das partes interessadas para a edição da medida, por isso o descontentamento geral. Para França, uma matéria como essa, que mexe com um setor tão importante, deve ser amplamente discutida.
Portuários se reúnem a partir do dia 19 em Brasília para definir paralisações em protesto contra a MP.
