A prefeita de Rio Branco, Socorri Neri (PSB), vetou integralmente projeto de lei municipal que define como família apenas união entre homens e mulheres.
Aprovado por 10 votos contra 3 em sessão na câmara de vereadores do município, o Estatuto da Vida e da Família não contempla casais homoafetivos, além das chamadas famílias anaparentais, formadas por pessoas unidas ou não por laços de sangue.
A decisão da socialista seguiu entendimento de entidades do movimento LGBT, além da Procuradoria Geral do município, do Ministério Público do Acre e da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Todas as formas de famílias devem ser respeitadas. Essa matéria trata da exclusão de famílias. Destaco que todas as formas de família devem ser respeitadas em sua amplitude”, disse Socorro Neri.
O veto da prefeita no entanto, foi derrubado pelos vereadores por 12 votos em sessão na Câmara municipal.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) anunciou que irá ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) para pedir que a lei seja declarada inconstitucional.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do G1
