Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (à direita), e Edson Vismona, presidente da Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Foto: Luiz Granzotto
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), assinou o termo de adesão ao Movimento Legalidade para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria. O lançamento do programa foi na última sexta-feira (1º), no Paço Municipal.
A ação é de iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade presidida por Donizette, e busca diminuir o prejuízo das indústrias e dos municípios, que deixam de arrecadar impostos com o comércio ilegal. O Movimento Legalidade já foi lançado em São Paulo e no Recife.
Para Donizette, a adesão ao programa é uma forma de ação concreta para reduzir a informalidade. Ele lembrou que o município já atua na repressão ao comércio ilegal por meio da fiscalização realizada pela Secretaria de Urbanismo, das operações da Guarda Municipal em conjunto com as polícias Militar e Civil, além de outras ações.
O prefeito destacou o prejuízo no comércio causado pelo mercado de produtos contrabandeados e ilegais. “Somente no ano passado, o contrabando e a falsificação causaram prejuízo de R$ 130 bilhões ao país. Para a Região Metropolitana de Campinas – constituída por 20 municípios paulistas -, a evasão chega a R$ 1,3 bilhão”, explicou.
Segundo levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), só a cidade de Campinas perde R$ 850 milhões por ano, recursos suficientes para investir na construção de sete hospitais, 140 Unidades de Pronto Atendimento, 1700 Unidades Básicas de Saúde ou até na compra de 4250 ambulância. O valor também viabilizaria 425 creches, 163 escolas ou nove mil casas populares.
“É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos e faz muita falta para a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde, infraestrutura das cidades”, ressaltou.
O prefeito esclarece que não se deve confundir o comércio popular com o irregular. “Tudo a favor do comércio popular e contra o comércio irregular. Essa é a mensagem que queremos passar”.
A coordenação do movimento é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do FNCP, em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.
A atuação do Movimento Legalidade será dividida em quatro frentes. A primeira será o Movimento Sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos, por meio da parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público, para definir a destinação das apreensões. A segunda abordará a Educação do Comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.
Já a terceira frente será voltada para a Simplificação de Práticas e Posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade. Na última, o Movimento inclui uma Campanha de Comunicação e Mídia para informar sobre essas iniciativas.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Prefeitura de Campinas
