O prefeito do Recife, Geraldo Julio, assinou, na última sexta-feira (6), um decreto que regulamenta a responsabilização das pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a administração pública municipal.
Nesta segunda-feira (9), é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção, e o decreto foi destacado pelo prefeito socialista como um importante passo no cuidado com o dinheiro público e no combate a esse tipo de crime.
O socialista afirmou que o objetivo deste tipo de iniciativa é sempre a redução das injustiças sociais. “A assinatura desse decreto formaliza algo que a gente já tem como princípio, mas a nossa busca principal é combater as injustiças sociais e as desigualdade, no país mais desigual do mundo”, disse.
O prefeito lembrou outras ações propostas pela sua gestão em busca da transparência na administração municipal.
Com a publicação do decreto, que é baseado na Lei Federal nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, o Recife inaugura um conjunto de medidas de combate a atos lesivos contra a administração pública por parte de empresas privadas.
O decreto regula também a aplicação de multas, que prevê como isso deve ser feito tendo atenuantes e agravantes, dependendo do ato praticado. Ainda incentiva à contratação de empresas com o Programa de Integridade, e o Acordo de Leniência, que promove redução das penalidades em caso de cooperação das empresas com as investigações.
Com informações da Prefeitura do Recife
