O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu nesta terça-feira (5), com a bancada socialista na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4567/2016, que trata da exploração dos campos do pré-sal.
De autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores José Serra, a proposta está em análise na comissão especial da Câmara, que deve se reunir nesta quarta-feira (6), quando está prevista a leitura do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O projeto elimina a exigência de a Petrobras participar da extração de todos os campos de petróleo na camada do pré-sal, sob o regime de partilha. Pela regra atual, a estatal tem assegurada sua participação com, no mínimo, 30% dos investimentos, e como operadora única em todos os consórcios de exploração.
Com a aprovação da proposta, está garantida à Petrobras a preferência para decidir se participa ou não de um consórcio, com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Isso permitirá a ampliação dos investimentos privados, sempre que a estatal não tenha capacidade ou interesse em participar de um novo consórcio.
Na opinião do presidente Carlos Siqueira, projetos como este ajudam a Petrobras a servir aos verdadeiros interesses do país, da nação e gerar recursos para a população. "Quanto isso vai render para melhorar e aumentar os recursos da educação ou dos municípios que estão em situação precária, por exemplo? Temos que contribuir, mas com uma mentalidade contemporânea, para ajudar o país a sair dessa crise, que é grande e duradoura até que tomemos as providências para retomar o crescimento”, afirmou durante a reunião.
“Vejo com bons olhos certas propostas que podem e devem ser melhoradas, mas que sinalizem uma modernização na economia nacional para que esta se adapte a tempos novos, quebre paradigmas e para que o nosso país, que tem uma potencialidade extraordinária, possa se desenvolver de maneira adequada", disse Siqueira, referindo-se ao projeto do senador Serra.
O líder do PSB na Câmara, deputado Paulo Foletto, ressaltou que o projeto é útil para estabilizar a exploração do petróleo no país e para trazer novos investimentos. "A Petrobras não tem condições financeiras de fazer novos investimentos neste momento, e nós não podemos ficar esperando dez anos para que ela se recupere economicamente, para ela voltar a fazer investimentos, porque, depois desse tempo, provavelmente, o petróleo não será mais a matriz energética de maior importância do planeta", afirmou.
O PSB está representado na comissão especial pelos deputados Hugo Leal (RJ), José Stédile (RS) e Bebeto (BA). Os três apóiam a proposta em análise. Na reunião, Leal afirmou que o projeto preserva as decisões da estatal como política de governo, seja pelo CNPE seja pela presidência da República. “Nunca deixará de ser uma política de Estado", disse.
“O projeto não vai desnacionalizar ou quebrar a Petrobras. O Estado continuará sendo dono do petróleo”, enfatizou Bebeto. Para ele, a mudança é importante se considerar as condições de crise econômica no país e no mundo e o momento de desinvestimento vivido pela estatal.
“O ideal era que a Petrobras não tivesse passado por tudo o que passou, o ideal era que a Petrobras tivesse capacidade de investimento, que ela conseguisse trazer todos os lucros para a nação brasileira, mas não é isso que está acontecendo e o Brasil perde se não aceitar esse projeto", defendeu Stédile.
A lei atual (nº 12.351, de 2010) estabelece o regime de partilha na camada pré-sal, a participação de pelo menos 30% e prevê que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do petróleo nesses campos, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
O fato de ser a única operadora em todos os campos de exploração do pré-sal tem inviabilizado a realização de leilões, dada a dificuldade econômica da empresa para realizar novos investimentos.
Tramitação
Em fevereiro deste ano, a proposta tramitava em regime de urgência no Senado, onde foi aprovado o substitutivo de Romero Jucá (PMDB-RR). Na Câmara, a proposta precisa ser votada na comissão especial e no plenário.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional