O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, defendeu nesta terça-feira (18) a realização de referendo sobre a reforma política. “O referendo é a proposta democraticamente correta. Fala-se com muita impropriedade em plebiscito, mas acredito que a maneira mais sensata seria o Congresso tomar a sua decisão e submete-la ao crivo da população.”
Siqueira participou de debate realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Além de parlamentares, estavam presentes representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, que foram convidados para falar sobre o assunto.
Para o socialista, o sistema político brasileiro precisa ser aperfeiçoado para melhorar a representação e para atender às demandas da evolução da própria politica, no sentido de se aprofundar a democracia. “Precisamos melhorar o sistema para que possamos estar mais próximo do eleitor, em sintonia com ele. E essa sintonia vem quando o politico percebe o que o eleitor deseja que seja feito no âmbito de sua representação parlamentar ou mesmo no Executivo”, afirmou.
Em discussão há anos no Congresso Nacional, a tão esperada reforma política ganhou força após as manifestações ocorridas em todo o País, em meados de 2013. Durante a reunião desta terça-feira, foram apresentadas as duas propostas de emenda à Constituição que alteram as regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de televisão (PECs 352/13 e 344/13).
O PSB é favorável à ampliação de novos mecanismos de democracia participativa, como o uso do referendo e do plebiscito e a redução do número assinaturas para projeto de iniciativa popular; o fim do voto secreto em todas as casas legislativas; o fim da reeleição e a instituição de um mandato de cinco anos; e o fim coligações proporcionais. Questões apontadas por Carlos Siqueira como fundamentais e, algumas delas, já previstas nas propostas em discussão.
“A mudança do sistema de financiamento público no Brasil, por exemplo, é extremamente importante para diminuir a incidência do poder econômico nas eleições”, defendeu Siqueira. Para ele, também é essencial que existam regras rígidas para se evitar os desvios de recursos públicos. “É preciso permitir a fiscalização de órgãos da justiça, do Ministério Público, de representantes da sociedade civil, além daquela já realizada pela Justiça Eleitoral.”
A cláusula de desempenho, que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcance um percentual de votos determinado, também foi apontada pelo presidente do PSB como ponto positivo na reforma política.
Após o encontro, Carlos Siqueira participou da reunião da Bancada do PSB na Câmara, que discutiu, entre outros assuntos, a proposta de emenda à Constituição que trata da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos (PEC nº170).