Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Câmara
Presidida pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas e possíveis culpados do rompimento da barragem B1, da Mina de Córrego do Feijão, completou um mês de atividades nesta segunda-feira (10).
Os depoimentos prestados à CPI deixaram clara a omissão da mineradora Vale em vários aspectos, sejam de normas de segurança da barragem de rejeitos; no cumprimento das regras de licenciamento ambiental e no próprio atendimento às vítimas.
O presidente da CPI, deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), avaliou como positivos os trabalhos da Comissão neste primeiro mês, em especial pela possibilidade de coletar provas.
Em contrapartida, o parlamentar criticou a atuação da Vale para dificultar as investigações por meio da adoção de medidas judiciais e na orientação dos depoentes que pouco têm colaborado em sua visão propositalmente. Ele espera que, de agora em diante, as atividades comecem a apresentar resultados mais efetivos. “Centenas de documentos analisados agora nos trarão muitas respostas. Associado a isso, teremos, em breve, as informações resultantes das quebras de sigilo. A expectativa é de avanços significativos nas próximas semanas.”
A CPI aprovou até agora 123 requerimentos, sendo 51 pedidos de informações, 39 de convocações (envolvendo 60 pessoas) e convites a 71 pessoas para participarem das audiências. Cerca de 2.600 páginas de documentos estão ainda em análise.
Quatro requerimentos de quebra de sigilo telefônico e telemático foram solicitados, como o do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman; diretores, engenheiros da empresa e outros funcionários que prestavam serviços à mineradora.
Responsabilidade da Vale – Durante os depoimentos já coletados durante as reuniões da CPI de Brumadinho, engenheiros, técnicos e consultores da Vale e de empresas relacionadas afirmaram que a mineradora tinha ciência dos riscos de rompimento da estrutura sem ter tomado qualquer ação efetiva para impedir ou minimizar os danos financeiros, físicos e psicológicos. Paralelamente, ficou constatado que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não possuía, à época, quadro de colaboradores suficientes para fiscalizar a segurança das barragens de rejeitos de minério instaladas em todo o País.
Para Júlio Delgado, essa omissão da mineradora deve ser responsabilizada com punição exemplar para aqueles que contribuíram para o rompimento da barragem. “Estamos diante de um crime comprovado que tirou a vida de quase duas centenas de pessoas. Esta barbaridade deve ser punida exemplarmente. Todos os irresponsáveis que colaboraram para esta tragédia irão pagar pelo o que aconteceu.”
Segundo levantamento realizado pela Secretaria da CPI, ocorreram 12 encontros desde a instalação e eleição dos membros, dentre elas reuniões deliberativas, audiências públicas (sendo uma delas realizada na Câmara Municipal de Brumadinho); uma diligência à Barão de Cocais. A tragédia matou 246 pessoas e deixou 24 desaparecidos.
Nessa agenda também houve um sobrevoo de helicóptero sobre a cidade e região para parlamentares verificarem a situação do talude da Mina de Gongo Soco que vem se esfacelando e traz o risco de se romper. Tal risco provocaria o eventual rompimento da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco e assim a inundação de lama e rejeitos de minérios nos municípios ao redor.
A CPI ouviu a comunidade para saber mais sobre os impactos do perigo de acidente no cotidiano das pessoas e as medidas efetivas que vêm sendo tomadas pelas autoridades locais, regionais e pela Vale, empresa proprietária da Mina. Outro compromisso extra agenda de reuniões deliberativas e oitivas foi uma visita técnica à Embaixada da Alemanha, em Brasília. A intenção foi pedir apoio diplomático do país às investigações da Comissão, em especial relacionadas à TUV SUD, consultoria de origem alemã cujo escritório no Brasil foi responsável pela emissão do laudo de estabilidade que atestava as condições de funcionamento da barragem B1, poucos meses antes do acidente ocorrido em janeiro.
ALMG – Nesta semana, a CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu encontro entre parlamentares da esfera local e federal para formatar um modelo colaborativo de troca de informações entre as Casas. Desta forma, as atividades podem estimular ações para que as polícias e o Ministério Público otimizem suas atividades.
Comissão externa – Além da CPI, Delgado é o relator da Comissão Externa de Brumadinho da Câmara Federal, iniciada em fevereiro e que elaborou, desde o início do ano, uma série de projetos legislativos para tornar a atividade minerária no País mais segura. No Relatório oficial de trabalhos da Comissão está previsto, também, mais rigor nas punições aos crimes ambientais cometidos em território nacional.
Júlio ressaltou que o objetivo destes projetos não é o de interromper a mineração no País, e principalmente em Minas Gerais, que dependem destes recursos. “Mas sim regular os processos de forma que a exploração seja feita com segurança, tanto para o meio ambiente como para pessoas que atuam nesta área e vivem no entorno das barragens”, finalizou.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado
