A Comissão de Constituição de Justiça (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei 3.920/08 que altera o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro e destina parte dos recursos arrecadados com multas a salvamentos e resgates de vítimas do trânsito.
O PL, do ex-senador e atual presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, foi apresentado em agosto de 2008 à Casa. Agora, segue para a aprovação no plenário.
Casagrande acredita que a qualidade e a rapidez das atividades de salvamento e resgate são fundamentais para a redução de fatalidades no trânsito. “É necessário financiar tais atividades com recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito, o que não era permitido na legislação vigente”, explicou.
Mariana Fernandes/Liderança do PSB na Câmara