O Projeto de Lei nº 4410/2021, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), obriga que todos os sites e aplicativos do poder público publiquem, de maneira clara e acessível, informações sobre os canais oficiais para denúncia de crimes de violência doméstica e familiar. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora segue para análise da Comissão de Trabalho.
De acordo com a proposta, os portais deverão incluir um ícone ou link visível que direcione diretamente às informações sobre onde e como denunciar casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto de lei ainda estabelece que as páginas destinadas ao acesso contenham orientações e informações educativas, como telefones de órgãos especializados, links para serviços de proteção e mensagens alertando que violência doméstica é crime e deve ser denunciada.
Na justificativa, Felipe Carreras destacou o impacto da medida na redução da impunidade. “Esses crimes muitas vezes ocorrem dentro dos lares, longe dos olhos do Estado. Precisamos de políticas preventivas que incentivem as vítimas a buscar ajuda e fortaleçam a rede de proteção”, afirmou o parlamentar.
